A Câmara dos Deputados e o Senado voltam aos trabalhos nesta segunda-feira (1º) com uma pesada agenda que corre o risco de terminar o ano do mesmo modo que começou: intocada. No primeiro semestre de Dilma Rousseff como chefe do Palácio do Planalto, a agenda legislativa do governo foi modesta se comparada com a do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, e só ganhou destaque nas votações do Código Florestal, da política para o salário mínimo e para o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) –que flexibiliza licitações para eventos esportivos.
Nos primeiros seis meses de Lula no poder, o Congresso aprovou 42 medidas provisórias, segundo um balanço da consultoria Arko Advice, enquanto Dilma só fez 25 vingarem. O antecessor também encaminhou mais propostas de reforma: uma para o sistema financeiro, outra para tributos e uma última sobre Previdência Social. Dilma só enviou a proposta de reformulação do Código Florestal –e perdeu, apesar de contar com uma base de apoio ainda mais ampla e heterogênea tanto na Câmara como no Senado.
Para este segundo semestre já há uma longa fila de debates no Congresso, dependendo da disposição do governo ou das indisposições dos parlamentares com o Palácio do Planalto. Na pauta estão o Código Florestal, desta vez no Senado, a Emenda 29, que trata de mais recursos para a saúde, a PEC 300 (Projeto de Emenda Constitucional que equipara salários dos policiais) e pedaços das reformas política e tributária. Além disso, será discutida a polêmica redivisão dos royalties do pré-sal, numa batalha ligada mais a Estados do que a governo e oposição.
A presidente ainda cogita aprovar no Congresso a criação do Ministério das Pequenas e Médias Empresas, depois de criar em junho a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério.
Algumas medidas foram inviabilizadas no primeiro semestre também por culpa do próprio governo, que se viu paralisado por várias semanas durante as crises que culminaram com as saídas de dois ministros importantes: Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes). O titular da coordenação política, Luiz Sergio, foi trocado por Ideli Salvatti.
Prioridades
O próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que fatias da reforma tributária são prioridade para os colegas no segundo semestre. Mas o ponto central, a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, uma das principais receitas dos Estados), continua sem consenso. Desonerar as folhas de pagamentos e elevar o teto do Supersimples, para micro e pequenas empresas, têm maior aceitação na Casa, segundo ele. A reforma política, já debatida em comissões especiais, também pode aparecer em partes.
Os royalties do pré-sal terão de ser decididos até o fim do ano porque o petróleo já está sendo escoado, sem que haja clareza nas regras de divisão dos recursos entre União, Estados não-produtores, Estados produtores e municípios. Governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste já levaram suas propostas à presidente –que até agora não se inclinou decisivamente para nenhuma delas. “A Petrobras já está produzindo e gerando dividendos, precisa haver um regramento para a distribuição”, disse Maia.
No Senado, além do Código Florestal, está para ser votada a Medida Provisória que eleva em 4,5% os valores da tabela do Imposto de Renda até 2014 –como parte da nova política para o salário mínimo, já aprovada pela Casa. Os senadores oposicionistas, liderados por Aécio Neves (PSDB-MG), também vão pressionar por uma mudança no trâmite das MPs, que dê mais prazo aos parlamentares. Os adversários do governo também querem emplacar uma proibição nos textos das MPs, que só tratariam de um assunto.
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