Em agosto, o vereador Tibério Limeira (PSB) formalizou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado contra a prefeitura de João Pessoa pelo não cumprimento das emendas impositivas. Ontem (23), o conselheiro Nominando Diniz determinou que o prefeito Luciano Cartaxo e o procurador geral do município, Adelmar Régis, prestem explicações a respeito do descumprimento das emendas.
Tibério enumerou as emendas impositivas de sua autoria, o objeto, valor e apontou a não execução, alegando que a falha é um descumprimento à Lei Orgânica do Município e incorreria, segundo o vereador, em crime de responsabilidade.
Veja a decisão:
Redação