O Conselho de Ética do Senado decidiu nesta quinta-feira (6), por 11 a favor e 4 contra, arquivar definitivamente o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Rede e pelo PSOL. Ao analisar recurso assinado por cinco senadores, os integrantes do conselho avalizaram a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), que, há duas semanas, havia determinado, em uma decisão individual, o arquivamento do caso.
Na ocasião, João Alberto havia justificado a decisão afirmando que não havia, no pedido de cassação protocolado pelos dois partidos oposicionistas, “elementos convincentes” para processar Aécio por quebra de decoro parlamentar.
Inconformado com decisão monocrática do presidente do Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues coletou assinaturas de outros cinco colegas do Senado para tentar desarquivar o pedido de cassação. Assinaram o recurso os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Pedro Chaves (PSC-MS), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE).
Com base na delação dos executivos da holding J&F – dona do frigorífico JBS –, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Aécio de ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para, supostamente, pagar despesas com advogados na Lava Jato. Em troca, segundo o Ministério Público, o tucano teria se comprometido a atuar em favor dos interesses da J&F.
O senador tucano foi denunciado pela PGR por corrupção passiva. Ele chegou a ser afastado do mandato de senador, em maio, por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. No entanto, na última sexta (30), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello autorizou Aécio a retomar as atividades parlamentares.
Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Conselho de Ética, segundo ele “tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos”, demonstra a “absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”.
“Segundo o senador [Aécio], a decisão demonstra ainda o caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores”, diz outro trecho do comunicado.
Discussão no conselho
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cujo gabinete elaborou o recurso, defendeu a abertura da representação e disse que o argumento de João Alberto de que “não há provas” é “descabido”.
Telmário Mota (PTB-RR), por outro lado, afirmou que a acusação era “improcedente” e que Aécio pediu um empréstimo a um amigo, que é empresário.
Já João Capiberibe (PSB-AP) disse que não dar continuidade à representação “causaria um desgaste à imagem” do Senado junto à sociedade que, na visão do parlamentar, cobra “atuação rígida” em relação a desvios.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que é investigado na Lava Jato, declarou voto contra o recurso. Ele disse que a investigação sobre Aécio ainda está “sendo iniciada” e “só tem uma versão dos fatos, só um lado”.
“Querer impor ao senador Aécio Neves qualquer tipo de penalidade por conta de uma versão colocada pelo Ministério Público, me desculpe, é algo prematuro, injusto e não é democrático”, disse Jucá.
Ao defender o recurso que assinou, Lasier Martins disse que a classe política está “desacreditada” e é acusada de “corporativismo”.
Outro signatário do recurso, o senador Pedro Chaves, no entanto, declarou que votaria contra o recurso, argumentando que não é possível condenar com base em “suposições”.
Valadares, por sua vez, votou favoravelmente ao recurso e disse lamentar o que chamou de “ameaças veladas” a parlamentares.
“Quero lamentar ameaças veladas de que caso essa representação fosse adiante haveria uma enxurrada de representações contra vários senadores”, disse Valadares.
Veja como votou cada senador:
Contra o recurso:
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Hélio José (PMDB-DF)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Gladson Cameli (PP-AC)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Telmário Mota (PTB-RR)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Roberto Rocha (PSB-MA)
*O senador João Alberto, presidente do Conselho, anunciou voto contra o recurso e o placar de 12 a 4. No entanto, seu voto não foi contabilizado, serviu apenas como posicionamento político.
A favor do recurso:
Lasier Martins (PSD-RS)
José Pimentel (PT-CE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
G1
