Em entrevista a imprensa paraibana os membros do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego do Estado da Paraíba (CETE) se reuniu ontem e divulgou uma nota oficial estranhando a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que suspendeu o programa Empreender Paraíba. De acordo com a nota, o Conselho entende que a decisão foi tomada em total desconformidade com os princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
O pleno do Tribunal, acatou a "decisão singular" do Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, relator do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo (EMPREENDER – PB).
Segundo o CETE, o TCE-PB, referendou tal decisão sem ao menos oportunizar à gestão do programa o constitucional direito à ampla defesa e ao contraditório. "O Empreender Paraíba é o programa estadual de apoio ao microempreendedor que, desde a sua criação, beneficiou mais de 50 mil empreendedores, investiu mais de R$ 60 milhões em um importante segmento gerador de Emprego e Renda em nosso Estado carente de oportunidades. Firmou parceria com diversas instituições com objetivo de capacitar o empreendedor nas boas práticas de gestão de empreendimento rentáveis", destaca a nota.
Ainda segundo o Conselho, tal decisão representa um retrocesso e uma contribuição ao atraso no deficitário mercado de trabalho paraibano. "O prejuízo maior é causado à fatia da população que se utiliza do Empreender Paraíba para criar uma nova oportunidade de produzir e gerar a maior riqueza de nosso povo, o trabalho", ressalta.
Redação com dados do CETE
