O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aprovou, por unanimidade, o encaminhamento ao Executivo Estadual da proposta do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (SINTESPB/UEPB) e da Associação de Docentes da Instituição (ADUEPB), que reivindica um reajuste de 8% nos salários dos técnicos administrativos e docentes da Instituição.
A reunião extraordinária, realizada no Auditório da Biblioteca Central, no Câmpus de Bodocongó, foi presidida pelo reitor Rangel Junior. A proposta das entidades sindicais levou em consideração os direitos assegurados constitucionalmente ao trabalhador, a sua data base e a reposição de perdas salariais conforme a inflação do período. A matéria será encaminhada imediatamente pela Reitoria ao Governo do Estado, solicitando que seja transformada em Projeto de Lei e submetida à votação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Durante a reunião, o reitor Rangel Junior ressaltou que é favorável ao direito do trabalhador de reivindicar a recomposição salarial em sua data base, como forma de preservar o poder de compra, conforme assegura a Constituição Federal. No entanto, ele enfatizou que nas condições atuais em que a UEPB se encontra, sem um montante orçamentário que garanta a totalidade da despesa anual, a Reitoria estaria impossibilitada de negociar ou conceder qualquer reajuste. “O direito a reposição salarial é incontestável, mas a Reitoria não tem tecnicamente a capacidade de fazer acordo salarial se não existe orçamento para isso”, destacou.
Rangel Junior também apresentou na reunião a proposta orçamentária da UEPB para o exercício de 2015. Nela, o valor previsto para despesa de pessoal é de R$ 243,1 milhões, o que representa um valor inferior ao que foi executado em 2014. O reitor informou que vai encaminhar, ainda esta semana, um ofício ao Governo do Estado, com cópia para o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e Assembleia Legislativa, relatando que, nestas condições, o montante destinado a UEPB para despesa de pessoal não permite que a Reitoria faça a reserva mensal dos recursos para pagamento do 13º salário no final do ano.
Em relação ao valor previsto para o custeio, Rangel Junior relatou que este ano a UEPB deve ter R$ 37,5 milhões para investimentos. Esse valor representa um incremento real aproximado de R$ 5 milhões na despesa de custeio, no financiamento das atividades na Universidade, em comparação com o valor executado no ano passado, o que permitirá à UEPB trabalhar com mais tranquilidade. Em 2014, por exemplo, a despesa de custeio da Universidade, excluindo-se o auxílio alimentação, ficou em torno dos R$ 23,5 milhões, quantia inferior à executada nos anos anteriores, de 2011 e 2012, por exemplo, quando ainda não existia o benefício.
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