Documento foi assinado na segunda-feira, 27 de setembro, na Procuradoria Geral da República
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Jorge Hage, assinaram, na segunda-feira, dia 27 de setembro, protocolo de cooperação técnica que vai permitir ampliar a articulação e a integração entre as instituições para o enfrentamento de crimes de corrupção envolvendo recursos federais em todo o Brasil. O documento foi assinado na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
De acordo com o procurador-geral da República, o protocolo representa a continuidade de um trabalho que vem sendo desenvolvido há alguns anos entre a CGU e o Ministério Público Federal (MPF), cada um no âmbito das suas atribuições, no sentido da troca permanente de informações e de elementos que possibilitem a atuação das duas instituições.
Durante a solenidade, Roberto Gurgel falou sobre o que se tem chamado de garantismo exacerbado. “Claro que deve haver a preocupação com os direitos daqueles que são acusados de algum crime, mas é preciso haver uma preocupação igual com a efetividade da tutela penal, para que o aparelho de persecução penal do Estado possa obter os resultados que o direito impõe e pelos quais a sociedade anseia”, explicou.
Jorge Hage destacou a colaboração entre CGU, MPF e Polícia Federal garantindo investigação, fiscalização e persecução criminal, mas lembrou que, quando a ação chega no Judiciário, não vai adiante por causa de muitos recursos. Para ele, não é possível a manutenção de uma jurisprudência que eterniza o processo. “Nos termos em que a jurisprudência do Supremo está hoje, combinada com a legislação processual penal, nós não acabaremos com a impunidade”, disse.
Segundo a coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, o protocolo visa aprimorar a análise de desvios e de apropriação de recursos que caracterizam atos de corrupção e devem ser punidos como crime. “A corrupção de verbas federais é tratada como crime porque atinge diretamente direitos fundamentais e inibe a prestação de serviços e a entrega de obras destinadas a garanti-los”, declarou.
Fonte: Secom/PGR
