O governador João Azevêdo prestigiou, nesta quarta-feira (11), no Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica celebrado entre o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de desenvolver ações conjuntas do Plano Executivo Estadual (PEE) do Programa Fazendo Justiça voltadas para a ressocialização e acompanhamento das pessoas privadas de liberdade.
O Plano deverá ser implementado ao longo dos próximos dois anos e prevê iniciativas no âmbito das audiências de custódia, penas alternativas, atenção à Justiça Restaurativa, controle da superpopulação carcerária, programas de ressocialização, fomento à leitura, ao esporte e lazer, fortalecimento do Escritório Social, identificação biométrica, apoio às equipes psicossociais, além das políticas de reinserção social. O PEE foi formulado com a colaboração de magistrados da Paraíba ligados às Varas das Execuções Penais, da Infância e Juventude e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, atendendo à realidade local.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a relevância do programa Fazendo Justiça e a parceria com o CNJ e o Tribunal de Justiça para fortalecer políticas públicas voltadas para a ressocialização. “Esse é um projeto que atua em todas as fases, indo da porta de entrada, durante o processo de ressocialização e na saída, oferecendo as condições de reinserção social. Com isso, temos condições de reverter situações e oferecer esperança, acima de tudo. Essa parceria entre o Governo do Estado, o CNJ e o Tribunal de Justiça representa a união de esforços para que possamos avançar, como tem ocorrido nos últimos dois anos e meio. Temos muito a fazer, mas estamos no caminho certo”, frisou.
Ele também elencou diversas ações desenvolvidas pela gestão estadual destinadas às pessoas privadas de liberdade que se enquadram nas metas estabelecidas pelo CNJ. “Nós implantamos, recentemente, os projetos Leitura Aberta e Música – um caminho para a ressocialização e já fizemos mais de 70 encaminhamentos no Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas. Além disso, temos iniciativas como o Empreender Mulher – Reintegração Social e ações de qualificação profissional e aprendizado, como o Hortas para a Liberdade e Esperança Viva”, acrescentou.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Lanfredi, evidenciou a sensibilidade do Governo do Estado com o segmento e a responsabilidade com as políticas de segurança pública. Ele ainda elogiou os resultados exitosos alcançados pelo estado ao longo dos últimos anos. “No primeiro ciclo do programa, a Paraíba conquistou inúmeros avanços em decorrência dessa parceria que pactuamos com o Justiça Presente e inauguramos esta segunda fase, colocando a Paraíba em um cenário de protagonismo nacional, com políticas inclusivas no âmbito do sistema prisional e socioeducativo, mostrando que o estado está na vanguarda do país”, declarou.
Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Benevides, ressaltou que a cooperação com o Governo do Estado e o CNJ tem o objetivo de promover a humanização no sistema prisional. “Essa é uma demonstração do intuito direto, sincero e eficaz de implementar melhorias às qualidades das penas privativas de liberdade na Paraíba, tornando o indivíduo um verdadeiro cidadão com seus direitos e obrigações reconhecidos e respeitados pelo estado e pela sociedade, promovendo a paz social como verdadeiro objetivo final da Justiça. E a partir da parceria com o Governo do Estado e da sensibilidade do governador João Azevêdo temos solucionado diversos problemas relacionados às pessoas privadas de liberdade, colocando a Paraíba em um cenário diferenciado no cenário nacional”, comentou.
A solenidade também foi prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na Paraíba, Joás de Brito Filho; vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes; desembargadores Frederico Coutinho e Romero Marcelo; juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fernando Pessoa; procurador-geral do estado, Fábio Andrade; além de autoridades que acompanharam o evento de forma virtual.
Fazendo Justiça – O programa é a nova fase da parceria de sucesso entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil e reúne 28 ações para as diferentes fases dos ciclos penal e socioeducativo.
