Não importa inquérito policial apontando sonegação de impostos, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Nem muito menos sentença na Justiça Federal confirmando o esquema de corrupção. Para receber uma das mais importantes comendas da Assembléia Legislativa da Paraíba, a Medalha Governador Antônio Mariz, e assegurar prestígio social basta ter um amigo deputado.
Foi o que aconteceu com o famoso empresário Daniel dos Santos Moreira, o Daniel da Coroa, preso em 2004 pela Operação Catuaba da Polícia Federal, sob acusação de sonegar impostos, corromper agentes do fisco e montar verdadeiro esquema para acabar com a concorrência.
Por sugestão do deputado Antônio Mineral (PSDB), parlamentar com atuação política em Patos, o empresário Daniel dos Santos Moreira será coroado com a Medalha Governador Antônio Mariz, conferida a personalidades que tenham contribuído para o crescimento político, econômico e social do Estado.
É que o consentiu o plenário da Assembléia ao aprovar, ontem, projeto de resolução 111/2009 por unanimidade. A matéria foi aprovada rapidamente em meio aos 250 projetos que estavam na pauta.
Na justificativa apresentada por Mineral, nada de informações sobre as complicações de Coroa com a Justiça Federal. Apenas referências ao empresário do ramo de bebidas, Daniel dos Santos Moreira, filho de Patos, considerado pelo deputado o maior gerador de empregos da região e um “arrojado empresário do sertão paraibano”.
Com adjetivos menos elegantes, não foi assim que o inquérito da Polícia Federal apresentou Daniel da Coroa para a Justiça Federal. Ele foi preso junto com outras 82 pessoas numa operação que desbaratou quadrilha de sonegação de impostos, entre elas, filhos, esposa, agentes fiscais da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
“Reputo como uma das maiores operações que já fizemos”, definiu à época, o então superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Agripino Oliveira Neto. Espalhadas em dez estados, o faturamento das 39 empresas de Daniel da Coroa chega a R$ 500 milhões.
Por ano, a Assembléia Legislativa chega a aprovar a concessão de comendas a 300 personalidades. Ontem, foi a vez de Daniel da Coroa.
Muitas vezes, elas funcionam mais como um “agrado” a que o parlamentar tem direito a fazer para amigos e futuros aliados.
Ministério Público Federal se manifesta contra a AL pela entraga de medalha a Daniel da Coroa
Mas a concessão da Medalha para Daniel da Coroa não passou despercebido pelo Ministério Público Federal, responsável por parte da investigação sobre os negócios do empresário. O MPF divulgou uma nota de repúdio contra a postura da Assembléia reafirmando as acusações contra o empresário, para quem atribuem danos irreparáveis aos cofres públicos.
“É lamentável e digno de repúdio o ato dos Deputados Estaduais em aprovarem a concessão de tão honrosa comenda a um empresário que vem causando irreparáveis prejuízos aos cofres públicos em detrimento de tantos outros paraibanos que perseguem a ética em suas condutas”, destacou o Ministério Público Federal.
Veja Nota na Íntegra:
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) vem a público esclarecer à sociedade que o empresário Daniel dos Santos Moreira, conhecido como “Daniel da COROA”, que, no último dia 20 de outubro, teve seu nome aprovado pela Assembléia Legislativa para receber uma das comendas mais importantes, a Medalha Governador Antônio Mariz, é réu em processo criminal da 4ª Vara da Justiça Federal (processo nº 2004.82.01.006311-3), respondendo pelos crimes de corrupção de agentes públicos, falsificação de selos de bebidas, lavagem de dinheiro e quadrilha.Fruto da denominada Operação Catuaba, o processo reúne provas contundentes de que o empresário Daniel da COROA é o líder e mentor da organização criminosa que, com o intuito de sonegar tributos, falsificou selos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), abriu empresas de fachada e corrompeu dezenas de fiscais para assegurar o não pagamento dos impostos, tanto que, ao final da instrução, este Órgão Ministerial requereu a condenação do referido empresário e de outros integrantes do grupo.
Assim, é lamentável e digno de repúdio o ato dos Deputados Estaduais em aprovarem a concessão de tão honrosa comenda a um empresário que vem causando irreparáveis prejuízos aos cofres públicos em detrimento de tantos outros paraibanos que perseguem a ética em suas condutas.
João Pessoa, 23 de outubro de 2009
Deputado quer rigor na concessão de honrarias
.jpg)
Depois de aprovar Medalha Governador Antônio Mariz para o empresário Daniel da Coroa, preso por sonegação de impostos, a Assembléia Legislativa da Paraíba poderá adotar regras mais rigorosas de concessão de honrarias. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Branco Mendes (DEM), estabelecendo obrigatoriedade da análise das propostas pela Comissão de Constituição e Justiça. “Queremos que essas homenagens sejam justas e concedidas a pessoas que realmente sejam merecedoras”, argumentou o parlamentar.
Na semana passada, por unanimidade, a Assembléia concedeu a Medalha Governador Antônio Mariz, uma das mais importantes comendas do Legislativo estadual, para Daniel da Coroa, que responde processo na Justiça Federal por crime de corrupção, sonegação de impostos e falsidade ideológica.
O fato provocou uma nota de repúdio por parte do Ministério Público Federal.
Para Branco Mendes, a concessão de medalhas e honrarias na Assembléia não obedece a critério algum, uma vez que os projetos de resolução muitas vezes são aprovados em esforços concentrados.
“Em alguns casos, os nomes dos homenageados não são de conhecimento dos parlamentares. Acho que devemos conhecer a história de cada uma dessas pessoas antes de homenageá-las”, declarou.
Por ano, a Assembléia chega a aprovar cerca de 350 comendas. Elas servem como espécie de “presente” que o parlamentar confere a amigos ou futuros aliados.
Luís Tôrres
PB Agora
