O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, se reuniu com o prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, para dialogarem sobre a regularização fundiária no Município. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), por meio do aplicativo Zoom.
Na ocasião, o gestor municipal informou que a maioria das construções em Bananeiras está sem alvará. “É um dado preocupante, pois limita a arrecadação do Município e traz muita insegurança à população”, observou. Matheus Bezerra afirmou, ainda, que já está em via de implantação um setor na Prefeitura só para regularização fundiária.
O juiz Ely Jorge Trindade, responsável pelas serventias extrajudiciais, explicou a necessidade de realizar um levantamento das áreas sem regularização e apresentou ao prefeito o Projeto Moradia Legal, da CGJ. “A Corregedoria tem parceria com a Anoreg e outros órgãos para acelerar e expandir o processo de regularização fundiária nos Municípios da Paraíba”, explicou o magistrado.
O desembargador Fred Coutinho parabenizou a iniciativa do prefeito, tanto de buscar orientação e parceria, quanto de criar uma política de regularização só para resolver essa situação. “Queremos que todos os municípios da Paraíba estejam com a regularização fundiária resolvida, a população segura, e o Judiciário sem uma enxurrada de ações devido a contratos duvidosos”, ressaltou.
Uma nova reunião deverá acontecer quando o delegatário concursado entrar em exercício no Cartório do Município, ocasião em que será tratado o Termo de Cooperação Técnica para efetivar a regularização fundiária em Bananeiras.
MPPB
