O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para a próxima terça-feira (22), ainda sem horário definido, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003 da reforma política que prevê diversas mudanças nas eleições a partir de 2018 e, em algumas cláusulas, de 2020 e 2022. Entre as principais modificações propostas estão a criação do voto “distritão”. O assunto rendeu críticas duras do deputado federal Luiz Couto (PT-PB).
O parlamentar petista disse que a proposta do “distritão” foi gerada por uma maioria de congressistas que não respeitou o voto dos brasileiros e deu um “golpe parlamentar” capaz de retirar direitos de homens e mulheres que trabalham, além de terem arquivado o pedido de investigação contra um presidente pego em flagrante delito, como foi o caso de Michel Temer (PMDB).
“Uma reforma política que coloca como item central o Distritão só favorece candidatos a deputados ligados a grupos poderosos financeiramente e não merece o respeito do povo e nem o meu. Esta, portanto, não é uma reforma política séria, pois não enfrenta a corrupção, não supera a crise da democracia representativa e nem fortalece a democracia participativa. É uma aberração e, como disse o músico, educador e editor do blog Daniel Samam, em artigo ao site Brasil 247: “O Distritão só piora o que já é ruim. É uma regra eleitoral utilizada em países de democracias frágeis e duvidosas, como o Afeganistão e a Jordânia. Os defensores do Distritão dizem que o sistema é simples, porque ganham os mais votados. Na prática, fortalece as atuais direções partidárias, reforçando os medalhões e a lógica de bancadas setoriais (Boi, Bala, Bola, Bíblia, Bancos, Planos de Saúde, etc.). Sem contar que tende a eliminar por completo a representação parlamentar de minorias”, explicou Couto.
Em seu artigo, Samam lembrou que o Distritão precisa ser compreendido como manobra de sobrevivência de uma elite política que será julgada, através do voto popular, pelo golpe de 2016, pela sustentação e salvação de Temer, pelo apoio à agenda de “reformas” que retiram direitos e desmontam o Estado e por tudo mais que fizeram numa legislatura em que ficaram indiferentes aos anseios do povo”.
Luiz Couto finalizou seu discurso dizendo que somente uma Assembleia Nacional Constituinte em sintonia com a população teria poderes para fazer uma ampla e profunda reforma política, capaz de gerar mecanismos claros de controle igualitário de financiamento e elementos éticos, que despertassem nas pessoas o gosto pelas políticas pública e partidária.
Redação
