A criação de novos municípios voltou à luz da superfície essa semana com a declaração do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), que defendeu promoção de alguns distritos em cidades. Há 25 anos não surgem novos municípios na Paraíba.
O assunto é tema de um Projeto de Lei Complementar, o PLP 137/2015, que tramita na Câmara Federal. De autoria do então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara sob a relatoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
O PLP, que corre na casa sob o regime de urgência, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para acomodar novos procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Mas o projeto anda meio parado. O último movimento dele data de 23 de maio do ano passado, quando foi retirado da pauta da ordem do dia.
Foi para gaveta, onde lá repousa até agora. E a matéria ainda corre o risco de ter o mesmo destino que o PLP 416/2008, que tratava do mesmo assunto e foi completamente vetado pelos deputados.
Em essência, os PLPs são praticamente gêmeos, mas os números são diferentes. Por exemplo: o projeto atual prevê que para se tornar um município, a localidade deve ter, após a criação, uma população igual ou superior a seis mil habitantes (nas regiões Norte e Centro-Oeste), 12 mil (Nordeste e Sul) e 20 mil (Sudeste). Na redação anterior, eram necessários apenas cinco mil nas regiões Norte e Centro-Oeste; sete mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste.
O projeto atual também afirma que o processo para a criação de um novo município tem início com um requerimento, endereçado à Assembleia Legislativa Estadual, assinado por, pelo menos, 20% dos eleitores da área que se pretenda emancipar, ou desmembrar; ou por 3% dos eleitores em cada município envolvido em caso de fusão ou incorporação.
A redação anterior exigia a assinatura de apenas 10% do eleitorado. Última leva é de 1994 Já vai para 25 anos a última vez que surgiram novos municípios na Paraíba. Corria 1994 quando o então governador Cícero Lucena, numa canetada só, autorizou a criação de 52 municípios, elevando de 171 para 223 o número de cidades paraibanas. Foi nessa leva, por exemplo, que sugiram Algodão de Jandaíra, Baraúna, Caraúbas, Coxixola, Gado Bravo e Zabelê.
Redação
Veja como adquirir a certificação digital para pessoa física sem burocracia
