CUSTAS JUDICIAIS X OAB-PB

A atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba ganhou as últimas eleições de 2009, por apertada vantagem de vinte e seis (26) votos sobre a chapa do então presidente, José Mário Porto.

O Presidente, Odon Bezerra, trazia a bandeira de mudança com chapa denominada “Um Novo Tempo” e, nos primeiros dias de administração, mais precisamente em 20 de janeiro de 2010, concedeu entrevista ao Jornal da Paraíba defendendo que sua principal bandeira de administração seria “a diminuição das custas e taxas judiciais”.

Não é de hoje que advogados recriminam as altas taxas judiciais da Paraíba, que envergonham a militância e restringe o acesso à Justiça.

O Dr. Marcos Augusto Caju, Secretário Geral da OAB-PB e um dos primeiros a se insurgir contra o exorbitante valor das custas, em entrevista concedida em 23 de julho de 2006, apontou que a mudança da Lei de Custas efetivada na administração de José Mário Porto, trazia aumento majorando o teto das custas em aproximadamente 80% e um exorbitante aumento de 350% no teto da taxa judiciária.

A Paraíba concentra o maior número de municípios com menor PIB – Produto Interno Bruto da região nordeste, além de possuir um dos menores IDHB – Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, sendo vergonhosa e injusta a cobrança de custas e taxas judiciais, hoje e ontem, considerada a mais alta do Brasil, até pelo CNJ.

Exemplificadamente a OAB nacional, em exame das custas processuais apontou discrepância dos valores das custas levando em consideração três casos: Ação Ordinária de Cobrança, Ação de Busca e Apreensão, e Ação de Reintegração de Posse.

Assim, na Ação Ordinária de Cobrança, com o valor da causa sendo de R$ 30 mil, o valor das custas na Paraíba é de R$ 3.091,00, representando 10, 31% do valor da causa. A mesma ação em São Paulo, as custas são de apenas R$ 300,00, significando 1% do valor da causa e, finalmente, no estado vizinho do Rio Grande do Norte, o valor das custas ficaria em R$ 288,00, o equivalente a 0,96% do valor da causa.

A comparação dos valores das custas cobradas nos estados do Brasil e referentes aos três tipos de ações citadas acima, encontra-se no site da OAB nacional.

Chegamos em janeiro de 2012, e a advocacia paraibana está em grande festa cívica, pois comemora-se ruidosamente, o aniversario de dois anos da primeira entrevista concedida pela presidência da OAB da Paraíba quando levantara a bandeira de luta pela imediata redução das custas e taxas judiciais da Paraíba.

Passados dois longos anos, infelizmente constatamos completa letargia da OAB-PB, com a presidência se distanciando das metas eleitas. Com turismo em Brasília, festa na Praia do Jacaré, campanha de orientação do trânsito, e até posicionamentos públicos de política-partidária.

Falar no placar do jogo OAB-PB x Custas Processuais nem se pode comentar, pois há décadas que as custas ganham por elástico marcador, sobrando para os advogados jurisdicionados a impossibilidade de defesa dos clientes, com a restrição ao acesso a justiça.

É lamentável!