Em entrevista na última quinta-feira (16), à imprensa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou o balanço dos resultados do primeiro mês de implementação do decreto emitido no primeiro dia do atual governo, que cria restrições para o registro e porte de armas por civis no Brasil. Na avaliação do governo, a comparação entre o número de pedidos para registro de armas em janeiro de 2022 e janeiro de 2023 já indica o efeito inicial do decreto: ano anterior, esse período foi marcado por 9,7 mil pedidos. Agora o governo recebe 3,8 mil, uma queda aproximada de 60%.
De acordo com os dados, além da queda no número de registros de armas, o governo também recebeu, desde o início do ano, cerca de 68 mil pedidos de recadastramentos de armas de uso permitido para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Até 2022, a regulação dessas armas era feita pelo Exército, que perdeu o controle sobre o número de armas nas mãos de civis. O decreto determina a transferência da vigilância pela Polícia Federal, e CACs terão até o final de março para recadastrar armas no novo sistema.
“Podemos ver que o decreto, além de estar compatível com a Constituição e com a lei, está produzindo efeitos positivos no sentido de haver o que nós buscamos: o controle quanto a armas de fogo no Brasil”, afirmou Dino. Sua expectativa é que, ao longo dos próximos dias, o número de pedidos de recadastramento de armas cresça exponencialmente: grande parte dos CACs aguardava a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto de restrição de armas antes de realizar o recadastramento. O STF deu o aval ao governo, e essa parcela de atiradores, que mantinha a expectativa de não recadastrar, terá de seguir o processo nas próximas semanas.
Da Redação com dados do MJ
