A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP na Assembleia Legislativa da
Paraíba, apresentou requerimento solicitando que o Poder Legislativo
reivindique ao governador do Estado, Ricardo Coutinho, o repasse completo
do duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba.
Em média R$ 70 milhões não foram repassados para a UEPB, segundo a
Reitoria, e conforme a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da
Paraíba.
A direção informa a proposta da ADUEPB e fez comunicado que tal pleito só
será efetivado pela reitoria se houver o cumprimento do Orçamento da UEPB
conforme a Lei de Autonomia Financeira pelo governador Ricardo Coutinho. A
Reitoria aposta no cumprimento do acordo celebrado com o governador e que
haverá respeito e cumprimento a Lei de Autonomia Financeira da UEPB.
A ADUEPB vem tratando desses pontos com a Reitoria desde o mês de dezembro
de 2010. É defensora de uma política salarial decente para os docentes. O
piso salarial do professor deve ser o maior e o melhor entre as diversas
categorias dos servidores públicos. A justiça social e a dignidade do
serviço público passam por uma visão de futuro com qualidade de vida social
e educacional. Os professores recebem os mais baixos pisos salariais e são
professores que deve mudar tal quadro.
A Reitoria informa que o cumprimento do acordo depende também do
cumprimento do Governo do Estado com o repasse correto do duodécimo.
Outro ponto polêmico na discussão é o tratamento dado pela PBPREV aos novos
aposentados da UEPB com o descumprimento da Lei que criou o PCCR dos
docentes e dos técnicos administrativos. Uma luta política e jurídica está
sendo travada em defesa dos seus direitos.
Ascom
