A senadora foi a relatora do projeto no Senado Federal; lei completa um ano em agosto
A senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) parabenizou o Ministério Público Eleitoral (MP eleitoral) na Paraíba pela realização da campanha para combater a violência política de gênero nas eleições deste ano. No Senado Federal, Daniella foi a relatora do PL 5.613/2020, que se transformou na Lei n. 14.192/2021, e que visa coibir ações preconceituosas, discriminatórias e intimidatórias contra a mulher na política.
A campanha do Ministério Público, realizada através de vídeos, busca difundir o conteúdo da lei para combater e reprimir a violência política de gênero. Nos vídeos, a procuradora regional eleitoral na Paraíba, Acácia Suassuna, explica a lei de forma simples e direta, com o objetivo de dar ampla publicidade ao conteúdo da lei, buscando sua efetividade.
Para Daniella, a campanha do MP é oportuna e merece reconhecimento pela causa que defende. “É de extrema importância que a lei de combate à violência contra a mulher seja difundida para a sociedade para que possamos coibir, de forma efetiva, esse problema que é histórico e vivenciado diariamente. Infelizmente essa violência se dá de diversas formas, muitas vezes sutil e de difícil entendimento, e acaba sendo normalizada”, declarou a senadora.
A lei n.14.192/2021 criminaliza a divulgação de conteúdo falso sobre candidatas no período de campanha eleitoral e assegura a participação feminina em debates. O projeto é de autoria da deputada federal Rosângela Gomes, e foi relatado no Senado por Daniella, que na ocasião argumentou com seus pares a importância e urgência da aprovação diante da crescente violência praticada contra as mulheres na política.
A lei considera violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos da mulher. A lei prevê até 4 anos de prisão e multa para quem cometer o crime, com aumento de um terço no caso de crime cometido contra gestante, mulher maior de 60 anos ou com deficiência.
Link da lei de combate à violência política contra a mulher
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14192.htm
Link com os vídeos da campanha do MP:
Foto: Agência Senado.
Assessoria de imprensa
