Comissão Mista do Orçamento aprovou o relatório da LDO sem alteração da meta de zerar o déficit fiscal em 2024
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), iniciou na tarde desta terça-feira (07) os debates e discussões para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define as regras gerais e metas para as despesas do Governo Federal em 2024. O relatório preliminar de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) foi aprovado sem alteração da meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano.
Uma das propostas acatadas pelo relator, defendida pela senadora, destina recursos no Orçamento Geral da União de 2024 para incentivar o empreendedorismo feminino. Daniella Ribeiro argumentou durante as audiências públicas realizadas pela CMO que o empreendedorismo é uma forma de garantir a independência da mulher, principalmente quando ela é vítima de violência doméstica.
A senadora, que é líder da Bancada Feminina no Senado, observou que nos anos anteriores, os recursos para as mulheres representavam 45% do orçamento e incluíam despesas com creche e escolas, o que garantia menos de 1% para programas voltados efetivamente para as mulheres. “As mulheres estão sofrendo violência física, patrimonial e psicológica. Elas precisam de independência financeira para que saiam desta situação”.
O relatório preliminar é resultado de audiências públicas realizadas em vários estados, inclusive na Paraíba, para debater as prioridades de cada região. Esta foi a primeira vez em que a comissão ouviu as autoridades e representantes regionais para definir a proposta de orçamento.
O ano diferenciado por conta da votação do novo arcabouço fiscal modificou o cronograma de votação da CMO. O calendário proposto pelos membros da comissão prevê até o dia 16/11 para entrega de emendas parlamentares, a publicação eletrônica do relatório final será no dia 19/11 e a votação em 22/11. “Sabíamos que o calendário seria muito apertado. Mas há um compromisso de todos os membros da comissão para concluir todas as votações até o final de dezembro”, disse a senadora.
