A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) será a relatora do Projeto de Lei 1.360/21, aprovada pela Câmara dos Deputados e já conhecido como a Lei Henry Borel, que cria medidas para prevenir e enfrentar a violência doméstica contra crianças e adolescentes.
O menino Henry Borel, assassinado aos 4 anos pelo ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, que era namorado de sua mãe e o espancava em casa.
“É um projeto extremamente importante. Recebi essa missão [da relatoria] e esperamos que seja aprovado. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou Daniella durante seminário “O papel da imprensa no combate à violência contra a mulher” promovido por ela e pela Fundação Milton Campos.
O texto propõe a criação do Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, a ser celebrado todos os anos no dia 3 de maio — data de nascimento de Henry.
Medidas de urgência
O projeto determina que, tal como hoje, a Justiça poderá afastar e proibir o agressor de conviver com a vítima, além de determinar a prisão preventiva quando houver risco comprovado de ameaça.
Essa é uma das medidas protetivas de urgência sugeridas pelo texto que podem ser acolhidas conforme a decisão do juiz.
