Cícero Lucena cobra cópia do convênio e lamenta ausência do secretário de saúde da Paraíba
Sem a presença do secretário de saúde da Paraíba, que não justificou ausência no debate sobre irregularidades na gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou audiência pública, nesta quinta-feira (22), onde foram reveladas irregularidades na prestação de serviços da Cruz Vermelha Brasileira na Paraíba.
O debate, solicitado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), indicou o desrespeito a regras trabalhistas na contratação de profissionais e a precariedade no atendimento prestado à população.
Além de Lucena, participaram os senadores Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB) e Ciro Miranda (PSDB-GO). Convidados, o deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) e a deputada estadual, Daniela Ribeiro (PP-PB) manifestaram preocupação com a situação do Trauma de João Pessoa.
Relatório de auditoria do Ministério do Trabalho realizado nessa unidade de saúde, apresentado pelo procurador-chefe do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, apontou sonegação ou atraso no recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS); retenção de 278 carteiras de trabalho sem anotação; termos de rescisão contratual sem quitação.
O procurador do trabalho também exibiu vídeo sobre inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba no Hospital. Leitos improvisados, equipamentos quebrados, assistência precária aos pacientes foram alguns dos problemas demonstrados.
Sem quadro próprio de funcionários, o Hospital do Trauma da Paraíba está sendo administrado por pessoal contratado nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio da Cruz Vermelha Brasileira, que – ainda segundo Eduardo Varandas – passou a gerenciar toda a atividade hospitalar.
-Aí não vemos fomento, o que vemos é privatização da saúde pública. Não há interesse (do governo da Paraíba) em fazer concurso público, pois isso dá autonomia e qualidade ao serviço. Quem paga por essa estrutura privatizada, terceirizadora, é o cidadão pobre – acusou o procurador do trabalho.
Cruz Vermelha
O assessor de planejamento da Cruz Vermelha Brasileira, Vitor Tadeu Ferreira, afirmou que os serviços prestados pela entidade no Hospital de Trauma da Paraíba não constituem terceirização, mas um contrato de parceria com o poder público.
Quanto aos desvios identificados pelos auditores fiscais do trabalho, o representante da Cruz Vermelha disse que a situação dos funcionários dessa unidade de saúde está sendo regularizada.
O senador Cícero Lucena e a deputada estadual Daniela Ribeiro solicitaram a cópia do convenio celebrado pelo Estado da Paraíba e a Cruz Vermelha. “Até hoje nós esperamos a cópia desse documento. Os deputados estaduais não têm acesso ao Hospital”, protestou Daniela Ribeiro.
Envolvimento da Cruz Vermelha Brasileira
O envolvimento da Cruz Vermelha Brasileira em denúncias de irregularidades atribuídas à gestão do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, surpreendeu aos senadores presentes à audiência pública realizada na CAS.
Os senadores Cyro Miranda e Vital do Rêgo Filho foram os primeiros a manifestar esse estranhamento, já que a entidade atua em 186 países e funciona desde 1908 no Brasil.
-Essa terceirização dos serviços de saúde caminha para a perda de objeto da função do Estado. Na Paraíba, até o PSF [Programa de Saúde da Família] está sendo privatizado – comentou Vital do Rêgo Filho, que vai encaminhar requerimento de informações ao Ministério da Saúde para comprovar a legalidade desse tipo de contrato na saúde pública.
Autor do requerimento de debate, o senador Cícero Lucena, mostrou-se preocupado com a terceirização de atividades fins do Estado, o que poderia dar margem a contratações por via política, como observou. E comentou ainda que o gestor do Hospital de Trauma, o ginecologista Edmon Gomes da Silva Filho, vinculado à Cruz Vermelha Brasileira, teve bens bloqueados em ação judicial por supostos desvios praticados na Unimed no Rio de Janeiro.
Cícero Lucena e Wilson Santiago também lamentaram a ausência do secretário de saúde da Paraíba, Waldison Dias de Souza, para responder às acusações feitas ao gerenciamento do Hospital.
Quem buscou suprir essa lacuna foi o assessor de planejamento da Cruz Vermelha Brasileira, Vitor Tadeu Ferreira. Ele disse que o médico Edmon Gomes da Silva Filho tem reputação ilibada e informou que a contratação dos seus serviços para gerir o Hospital da Paraíba.
Maranhão e Distrito Federal já cancelaram contratos com a Cruz Vermelha Brasileira
Se a contratação da Cruz Vermelha Brasileira para gerir o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, continua em vigor, já foram desfeitas as parcerias entre a entidade e as secretarias estaduais de saúde do Maranhão e do Distrito Federal. Essa informação foi repassada durante a audiência pública.
Enquanto deficiências no serviço prestado teriam motivado a suspensão do contrato no Maranhão, o acerto foi cancelado no Distrito Federal antes mesmo de a Cruz Vermelha começar a prestar serviços.
O secretário de Saúde do Maranhão, Jorge Murad, não compareceu ao debate para prestar maiores esclarecimentos sobre o assunto, mas o secretário de saúde do Distrito Federal, Rafael de Aguiar Barbosa, informou que o contrato firmado no governo passado foi cancelado e está sendo questionando na Justiça pela Cruz Vermelha.
-A experiência não foi das melhores. Não foram bons os resultados. Nós recebemos uma ‘abacaxi’. Para mim, as organizações sociais não deixam legado nenhum, mas um monte de problemas. Já na parceria público-privada, ficam a área construída e equipamentos. O grande desafio é buscar parceiros com credibilidade e reconhecimento – admitiu Rafael Barbosa.
Para o assessor do Ministério da Saúde Paulo Cesar Lorenzato, o foco dessa parceria deve ser a oferta de serviços de qualidade ao usuário do SUS (Sistema Único de Saúde). E, em caso de desvios, como compras sem licitação, ele observa que o gestor pode não apenas ser desabilitado, mas também responder criminalmente.
Assessoria com Agência Senado
