A decisão do poder judiciário ontem (1º) de mandar libertar a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, presa pela Polícia Federal no último sábado (28) durante uma operação contra o aliciamento violento de eleitores e a organização criminosa nas eleições municipais, foi destaque nacional via o portal Congresso em Foco. Esposa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e mãe do deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB), ela estava detida na Penitenciária Júlia Maranhão. A decisão também beneficiou Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, secretária particular da primeira-dama.
A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral da Paraíba, que revogou a prisão de Lauremília e Tereza Cristina, impôs uma série de medidas cautelares. Elas ficarão sob monitoramento eletrônico e recolhimento noturno e em dias de folgas. Também estão proibidas de manter contato com outros investigados na mesma operação, e impedidas de se ausentar de João Pessoa por mais de oito dias sem notificação prévia e de acessar ou frequentar os bairros de São José e Alto do Mateus, além de órgãos públicos da prefeitura da capital paraibana.
“Constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”, escreve a juíza em sua decisão.
Defesa da Lauremilia – O advogado Gustavo Botto, que defende a primeira-dama, afirmou que vai manter o habeas corpus que havia apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra a prisão de sua cliente. Ele vai tentar, agora, derrubar as medidas cautelares impostas pela magistrada.
O plenário do TRE-PB decidiu ontem transferir a análise do habeas corpus do relator, desembargador Bruno Teixeira de Paiva, para o juiz Sivanildo Torres Ferreira. O novo relator poderá tomar uma decisão monocrática sobre o caso até esta terça-feira ou optar por uma deliberação em colegiado, nesta quarta.
Ainda ontem foi suspensa a avaliação dos materiais apreendidos pela Polícia Federal na residência da primeira-dama de João Pessoa até o julgamento do mérito. A decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale foi fundamentada no fato de que o endereço também pertence ao prefeito Cícero Lucena, que possui foro privilegiado.
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Redação
