Um dos mais importantes projetos que tramitaram no Senado Federal, nos últimos meses, foi aprovado por unanimidade na terça-feira (17). A matéria contempla crianças com deficiência e tem como autora a senadora paraibana Nilda Gondim (MDB).
De acordo com o teor do projeto – que teve como relator o senador Romário – crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras poderão ter prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado.
Quanto vale
Só quem é capaz de mensurar – com o máximo de precisão – a importância de um projeto dessa envergadura, é quem é pai, mãe ou responsável de criança deficiente. A não ser assim, apenas os mais sensíveis tem noção do alcance social desta matéria, embora nunca como aqueles que diretamente são beneficiados.
O próprio resultado da votação dá a dimensão exata da importância do projeto: unanimidade: foram 75 votos a favor e nenhum contrário.
Num discurso proferido da tribuna, em que não conteve a emoção, a senadora Nilda Gondim afirmou, após os agradecimentos aos pares que acolheram a matéria em sua totalidade, sem quaisquer restrições:
“Nossa tarefa não é simples. Enquanto nós reivindicamos inclusão social e formação acadêmica, desde as creches, possibilitando à pessoa com deficiência a interação com outras crianças, subsiste no País uma cultura excludente, que precisa ser modificada. Projeto como estes, que acabamos de aprovar por unanimidade são instrumento de transformação dos valores.”
A senadora destacou a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.
“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.
Órfãos
A sensibilidade da senadora Nilda Gondim também alcança os órfãos da pandemia, que são crianças e adolescentes que perderam seus pais ou responsáveis por causa da Covid-19. Ela garante que estes não estarão só e, portanto, têm uma voz no Senado da República.
Segundo Nilda Gondim, o avanço da vacinação tem permitido, “a despeito da ameaça da variante, que os brasileiros enxerguem a luz no fim do túnel da pandemia”.
Mas as cicatrizes profundas provocadas pelo Coronavírus – prosseguiu Nilda Gondim – “vão ficar por muito tempo expostas no tecido social: chagas abertas, martelando as dores e perdas.”
A senadora tem dados a respeito: até agora, são 564 mil 411 motivos para jamais esquecer da calamidade que estamos enfrentando. Ela, naturalmente, se referiu ao número de mortos alcançado pela pandemia.
“Alguns milhares de brasileiros, em especial, têm pela frente uma dificuldade extra para superar essa tragédia. Estamos falando de crianças e adolescentes que perderam seus pais e ou responsáveis legais para a Covid-19: Os órfãos da pandemia.”
E eles são muitos…
As preocupações da senadora com essa legião de crianças e adolescentes mais que se justificam: Afinal, números oficiais, compilados pelo Ministério da Saúde atestam: até abril deste ano, 113 mil menores ficaram sozinhos, sem pai nem mãe ou qualquer outro adulto para prover suas necessidades.
Se considerarmos as crianças que tinham como principais cuidadores os avós, a legião de órfãos sobe para 130 mil.
