O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). Em seu quarto mandato, o parlamentar já tem experiência na função, pois também foi relator da LOA 2017.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil e organizada.
O relator da LOA tem a atribuição de analisar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), propor e receber emendas ao projeto, e apresentar o parecer final à Comissão de Finanças da CMJP. Vale salientar que o orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.
“A Lei Orçamentária Anual é um instrumento importantíssimo e fundamental para a administração da cidade. Em linhas gerais, é a LOA que determina onde será gasto cada centavo dos nossos impostos. Por isso, o tamanho da responsabilidade do relator dessa Lei é enorme! Já conheço o desafio, e fico feliz em ser novamente escolhido para esta nobre função. O projeto da LOA 2025 já está em tramitação na Câmara de João Pessoa, indicando que o orçamento da Capital está previsto em mais de R$ 5,3 bilhões para o próximo exercício financeiro”, destacou Marmuthe.
O projeto da LOA 2025 indica que houve um acréscimo nominal de 25% no orçamento de João Pessoa em relação ao vigente em 2024, sendo fruto da perspectiva de aumento nas Receitas Ordinárias Municipais, pelo fomento das atividades econômicas, bem como do aumento nos Repasses dos Recursos de Operações de Crédito ao longo do exercício financeiro de 2025, em especial os recursos advindos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Programa João Pessoa Sustentável, e das Transferências Voluntárias (convênios).
“Apreciar a Lei Orçamentária é uma das principais atribuições do Poder Legislativo. Além de apreciar, compreender, discutir, alterar, votar e aprovar o Projeto de Lei Orçamentária. Estão sob nossa responsabilidade matérias essenciais para o futuro de João Pessoa. Por isso, vamos analisar cada ponto da Lei Orçamentária Anual e debater as alterações que podem ser realizadas, através das emendas, para que a LOA 2025 atenda, de forma plena, as demandas do povo pessoense. Inclusive, convidamos a população para contribuir conosco, fazendo sugestões e auxiliando nesta missão, que é o planejamento financeiro da nossa querida cidade”, finalizou Marmuthe.
