DEM, PSDB e PPS entraram com uma representação nesta terça-feira (20) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. As legendas acusam ambos de terem feito propaganda eleitoral antecipada na semana passada, quando visitaram obras do Rio São Francisco durante três dias em vários estados.
Ao lado da ministra e do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), possíveis candidatos à Presidência da República em 2010, Lula começou seu discurso na quarta-feira passada (14) em Buritizeiro (MG) falando em “comício”. O fato foi citado na representação dos partidos.
“Primeiro, eu queria dizer para vocês que no nosso projeto original de fazer essa viagem, não estava previsto a gente fazer comício, estava previsto a gente visitar as obras”, afirmou Lula na viagem, sem corrigir o fato de ter utilizado a palavra.
Na representação, os partidos pedem que Lula e Dilma sejam notificados e apresentem defesa no prazo de 48 horas e que depois desse prazo, o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. Além disso, pedem ainda a condenação do presidente e da ministra pelo valor máximo da multa prevista em lei (R$ 25 mil) “ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”.
Lembram ainda que a “propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. O G1 entrou em contato com a Presidência da República para comentar a representação dos partidos e ainda aguarda resposta.
Ninguém pode impedir o governante de governar e existe sempre a mais valia natural dos candidatos vinculados ao governo. Agora, é lícito transformar um evento rotineiro num comício? Entendo que não”
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça que Lula não está fazendo campanha antecipada para Dilma. “Informei ao presidente de maneira bem clara que tudo que o ele está fazendo de mobilidade no país está sendo feito dentro da lei, dentro da Constituição. A lei é absolutamente clara, ela reserva um determinado período em que ações como essas não podem ser realizadas porque são consideradas ações dentro do período eleitoral. Num regime democrático, o administrador tem não só o direito como o dever de prestar contas à sociedade”, disse.
A viagem do presidente para vistoria das obras do São Francisco, porém, foi criticada nesta terça pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
“Ninguém pode impedir o governante de governar e existe sempre a mais valia natural dos candidatos vinculados ao governo. Agora, é lícito transformar um evento rotineiro num comício? Entendo que não. Certamente o órgão competente da Justiça tem que ser chamado para evitar esse tipo de vale tudo”, disse Gilmar Mendes em evento no Rio de Janeiro.
Na represerntação feita ao TSE, os três partidos reproduzem outra declaração de Mendes, ao jornal “O Globo”, nesta terça. “Pelas descrições da mídia, fazendo sorteios, festas, cantores, isso é um modo de fiscalizar uma obra? “, questionou o presidente do STF sobre a viagem de Lula e Dilma.
Ações
O PT, o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff são alvo de diversas representações protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de propaganda irregular e campanha antecipada. No entanto, todas as ações analisadas até agora acabaram rejeitadas.
No último dia 8, o TSE negou uma ação protocolada pelo PSDB, que pedia a aplicação de multa contra o PT e Dilma, por propaganda eleitoral antecipada. Por unanimidade, os ministros consideraram que a veiculação do programa partidário do dia 23 de maio não ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral.
Também no dia 8, o TSE negou outra representação, na qual os tucanos acusavam os petistas de terem usado o horário destinado a propaganda partidária com o propósito de fazer propaganda eleitoral em favor de seus filiados.
Em maio, a Justiça Eleitoral já havia negado uma representação apresentada pelos tucanos. Na ocasião, o PSDB acusou o presidente e a ministra de terem feito campanha antecipada durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro, na capital brasileira.
O TSE julgará em data ainda não definida outro processo protocolado pelo PSDB, no qual o partido acusa o PT, o presidente Lula e Dilma de campanha antecipada durante inauguração de um complexo poliesportivo construído no Rio de Janeiro com dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o PSDB, o presidente teria feito de seu discurso no evento um “palanque para as eleições de 2010” em favor da ministra.
Lula e Dilma também são alvo de uma representação do PPS, na qual a legenda cita um evento realizado em setembro, no Ceará. Segundo o PPS, Lula teria pedido votos para Dilma nas eleições presidenciais de 2010. O partido cita também que, na ocasião, Lula “chegou a zombar da Justiça Eleitoral ao afirmar que não podia continuar falando muito porque seria pego”.
G1
