Principal cidade da Paraíba, e uma das maiores do Nordeste, Campina Grande tem uma média de 6.564 leis, aprovadas pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo. Apesar dessa avalanche de Leis, nem todas são cumpridas, e muitas não saem sequer do papel.
Muitas não são executadas por terem ficado “caducas” em desuso ou pelo menos tiveram alguma efetivação na prática.Muitas delas por não ter fiscalização, a população também desconhece que existam.
Como forma de simplificar a legislação do município, o vereador Olímpio Oliveira (PMDB) propôs e foi aprovada na Câmara Municipal a revisão de todas elas.
O regimento interno da Câmara pede que as leis passem por revisão a cada dois anos para não se tornarem obsoletas.
Segundo o vereador existem leis que se repetem em mais de cinco vezes, mas que dizem a mesma coisa.
– Fiz uma pesquisa e descobri que antes da década de 90 as leis municipais eram basicamente administrativos majoritários emitidos pelo Poder Executivo. A partir dessa década é que se começa a ter uma produção legislativa mais vigorosa, desta feita por parte dos vereadores – disse.
Para a efetivação da mudança, uma comissão bilateral, com representantes do Poder Executivo e do Legislativo, será formada e um inventário criado para que todas as leis sejam analisadas e, a partir daí, serem ou não revogadas.
– A intenção é de dar uma enxugada nisto, preservar aquilo que de fato conta a história da cidade, tirar do sistema jurídico municipal as leis caducas e também fazer o levantamento das que não estão mais compatíveis com as mudanças da legislação brasileira – finalizou.
PB Agora
