Antes que seja encerrada mais uma legislatura na Câmara Federal, o deputado paraibano André Amaral resolveu apresentar projeto de lei que busca mexer na lei da meia entrada para estudantes.
O texto da Proposta de Lei 8584/17 pretende limitar o direito à meia-entrada para os jovens de 18 a 29 anos de idade que comprovem ter baixa renda. A matéria, se aprovada, altera a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/13), que dá esse direito a todos os estudantes. Idosos também tem este direito. Porém, o texto de André Amaral cria um critério de renda para que eles possam usufruir do benefício.
Para comprovar a baixa renda, jovens, idosos e pessoas com deficiência devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Para André Amaral, o projeto busca dar acesso à cultura para as pessoas realmente carentes, que muitas vezes são excluídas por causa da lei atual, que beneficia todas as classes sociais. “Para que a gente possa através da cultura, oferecer outras perspectivas, outras experiências para esse que não tem ainda condições de custear na integralidade uma entrada para espetáculos culturais“.
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