A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, está analisando ação apresentada nesta semana pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Pudim questiona emenda aprovada pelo Senado, no dia 10 de junho, que modifica o projeto de lei sobre a divisão de royalties do petróleo da camada pré-sal.
Segundo a emenda, proposta pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), o valor arrecadado com os royalties deve ser divido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados. Com isso, a matéria retornará para análise da Câmara dos Deputados.
Geraldo Pudim pede que a ministra conceda liminar urgente para suspender a tramitação do projeto de lei até que o mérito da questão seja analisado pelo STF.
saiba mais
Governo traça duas estratégias para tentar mudar divisão dos royalties
Senado aprova emenda que muda divisão dos recursos do petróleo
Senado aprova texto-base do modelo de partilha para o pré-sal
No mandado de segurança, o deputado sustenta que a emenda de Simon “fere frontalmente a Constituição, na medida em que extrapola limitações constitucionais que resguardam a forma federativa do estado e os direitos e garantias individuais”.
Atualmente, os estados produtores recebem uma parcela maior dos royalties para compensar o impacto da exploração do petróleo.
“A Constituição não fala em petróleo do pós-sal ou do pré-sal. Não restringe. Não discrimina. Tudo é petróleo. Logo, discriminar para conceder tratamento especial ao petróleo advindo da camada geológica do pré-sal é inconstitucional”, argumenta Geraldo Pudim.
De acordo com o deputado, que é da região da Bacia de Campos no Rio de Janeiro, caso seja mantida esta emenda a estimativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento é de que no primeiro ano do pré-sal o estado tenha prejuízos de cerca de US$ 2,7 bilhões.
G1
