Por sete votos a três e três abstenções, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta quarta-feira o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), no qual ele pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).
O parecer do relator original, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), solicitava a cassação por uso indevido da verba indenizatória e foi rejeitado na última quarta-feira.
Leal alegou que não há evidências suficientes para condenar o deputado à cassação. Edmar é dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões e admitiu uso indevido da verba indenizatória da Câmara.
Depois de fazer um histórico da tramitação do processo, o relator, em seu parecer, lamentou a falta de instrumentos legais para que o conselho realize suas tarefas. Devido a essas limitações, Leal considera impossível afirmar se os serviços de segurança contratados por Moreira foram realizados ou não.
O relator afirmou, no entanto, que apesar de não caber um pedido de cassação no caso de Moreira, o deputado mineiro infrigiu as regras de uso da verba indenizatória. “O deputado admitiu ter usado a verba para pagar despesas com empresas de propriedade de sua família”, declarou Leal.
Leal recomendou a suspensão das prerrogativas de Moreira por quatro meses, o que foi rejeitado pelo Conselho de Ética. Nesse período, o deputado ficaria proibido de ser presidente ou vice de comissões permanentes, não poderia relatar proposições em análise na Casa nem publicar discursos no Diário da Câmara.
UOL
