O deputado federal Thiago Mitraud, do partido Novo, apresentou o Projeto de Lei PL 3081/2022 que revoga e altera leis a fim de desregulamentar diversas profissões.
Entre as profissões que teriam suas atividades desregulamentadas estão: biólogo, engenheiro, nutricionista, veterinária, psicólogo, químico, arquiteto, psicólogo, técnico em radiologia, fonoaudiólogo e várias outras.
Segundo o texto do projeto de lei, “essas profissões e atividades não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”.
Em enquete realizada pelo site da Câmara, até o momento, 98% dos participantes opinaram que discordam totalmente e apenas 1% disse que concorda totalmente.
Posicionamento Contrário ao Piso Salarial de categorias Regulamentadas
O deputado Thiago Mitraut é conhecido por seu posicionamento contrário a projetos de lei que regulamente situações profissionais e recentemente se opôs ao piso salarial dos farmacêuticos, assim como também votou contra o piso salarial dos enfermeiros.
O que diz o Projeto de Lei que desregulamenta diversas profissões
Para melhor ilustrar as profissões disponibilizamos uma lista de profissionais que serão afetados se o Projeto de Lei for aprovado e também disponibilizamos abaixo a reprodução do texto do projeto de Lei.
Algumas profissões que o PL 3081/2022 desregulamenta:
– Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
– Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
– Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
– Atuário (Decreto-Lei 806/69)
– Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
– Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
– Economista (Lei 1411/51);
– Químico (Lei 2800/56);
– Músico (Lei 3857/60);
– Massagista (Lei 3968/61):
– Geólogo (Lei 4076/61);
– Bibliotecário (Lei 4084/62);
– Psicólogo (Lei 4119/62);
– Corretor de seguros (Lei 4594/64);
– Publicitário (Lei 4680/65);
– Estatístico (Lei 4739/65);
– Técnico de Administração (Lei 4769/65);
– Relações Públicas (Lei 5377/67);
– Medico-Veterinario (Lei 5517/68);
– Arquivista (Lei 6546/78);
– Radialista (Lei 6615/78);
– Geógrafo (Lei 6664/79);
– Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
– Meteorologista (Lei 6835/80);
– Sociólogo (Lei 6888/80);
– Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
– Museólogo (Lei 7287/84);
– Secretário (Lei 7377/85);
– Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
– Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
– Nutricionista (Lei 8234/91);
– Guia de Turismo (Lei 8623/93);
– Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
– Assistente Social (Lei 8662/93);
– Educação Física (Lei 9696/98);
PROJETO DE LEI Nº , DE 2022
(Do Sr. Tiago Mitraud)
Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um
Decreto, a fim de desregulamentar profissões e
atividades que não ofereçam risco à segurança, à
saúde, à ordem pública, à incolumidade individual
e patrimonial.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1 Esta Lei revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a
fim de desregulamentar profissões e atividades que não oferecem risco à
segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Art. 2° Ficam revogados:
I – Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932.
II – Decreto-Lei N° 18/1966
III – Decreto-Lei N°8.620/1946
IV – Decreto-Lei N° 806/1969
V – Decreto-Lei N° 9.295/1946
VI – Decreto-Lei N° 938/1969
VII – Decreto-Lei N° 972/1969
VIII – Lei N° 1.411/195
X – Lei N° 2.800/1956
XI – Lei N° 3.207/1957
XII – Lei N° 3.857/1960
XIII – Lei N° 3.968/1961
XIV – Lei N°4.021/1961
XV – Lei N° 4.076/1962
XVI – Lei N° 4.084/1962
XVII – Lei N° 4.119/1962
XVIII – Lei N° 4.594/1964
XIX – Lei N°4.641/1965
XX – Lei N° 4.643/1965
XXI – Lei N° 4.680/1965
XXII – Lei N° 4.739/1965
XXIII – Lei N° 4.769/1965
XXIV – Lei N° 4.886/1965
XXV – Lei N° 5.194/1966
XXVI – Lei N° 4.886/1965
XXVII – Lei N° 5.377/1967
XXVIII – Lei N° 5.517/1968
XXIX – Lei N° 5.524/1968
XXX – Lei N° 5.564/1968
XXXI – Lei N° 6.224/1975
XXXII – Lei N° 6.242/1975
XXXIII – Lei N° 6.530/1978
XXXIV – Lei N° 6.533/1978
XXXV – Lei N° 6.546/1978
XXXVI – Lei N° 6.615/1978
XXXVII – Lei N° 6.664/1979
XXXVIII – Lei N° 6.710/1979
XXXIX – Lei N° 6.835/1980
XL – Lei N° 6.888/1980
XLI – Lei N° 6.965/1981
XLII – Lei N° 7.287/1984
XLIII – Lei N° 7.377/1985
XLIV – Lei N° 7.387/1985
XLV – Lei N° 7.394/1985
XLVI – Lei N° 7.387/1985
XLVII – Lei N° 7.410/1985
XLVIII – Lei N° 7.644/1987
XLIX – Lei N° 8.042/1990
L – Lei N° 8.234/1991
LI – Lei N° 8.623/1993
LII – Lei N° 8.650/1993
LIII – Lei N° 8.662/1993
LIV – Lei N° 9.696/1998
LV – Lei N° 10.220/2001
LVI – Lei N° 11.476/2007
LVII – Lei N° 11.685/2008
LVIII – Lei N° 11.760/2008
LIX – Lei N° 11.889/2008
LX – Lei N° 11.901/2009
LXI – Lei N° 11.959/2009
LXII – Lei N° 12.009/2009
LXIII – Lei N° 12.198/2010
LXIV – Lei N°12.302/2010
LXV – Lei N° 12.319/2010
LXVI – Lei N° 12.467/2011
LXVII – Lei N°12.468/2011
LXVIII – Lei N° 12.591/2012
LXIX – Lei N° 12.592/2012
LXX – Lei N° 12.619/2012
LXXI – Lei N° 12.790/2013
LXXII – Lei N° 12.867/2013
LXXIII – Lei N° 12.870/2013
LXXIV – Lei N°13.180/2015
LXXV – Lei N° 13.369/2016
LXXVI – Lei N° 13.432/2017
LXXVII – Lei N° 13.475/2017
LXXVIII – Lei N° 13.601/2018
LXXIX – Lei N° 13.643/2018
LXXX- Lei N°13.653/2018
LXXXI – Lei N° 13.691/2018
LXXXII – Lei N° 13.695/2018
LXXXIII – Lei N°13.794/2019
LXXXIV – Ficam revogados os artigos 1°e 2° da Lei n° 6.684/1979
LXXXV – Fica revogado o art.15 da lei n° 7.102/1983
LXXXVI – Fica revogado o art. 8° inciso IV da Lei n° 8.906/1994
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
