Após a Advocacia Geral da União emitir parecer favorável ao piso nacional da enfermagem, o deputado federal e candidato à reeleição, Ruy Carneiro, celebrou a iniciativa e reforçou o compromisso pessoal para que a lei seja cumprida em todas as esferas dos serviços de saúde. A manifestação da AGU foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, depois da Confederação Nacional de Saúde mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tentando questionar a conquista da categoria.
Ruy destacou que o parecer favorável ao piso e consequentemente à toda categoria, só reforça a importância da conquista histórica para os profissionais.
“Quiseram prejudicar o piso da enfermagem. Mas em boa hora, a Advocacia Geral da União, derrubou uma cautelar que iria prejudicar esses profissionais. É importante que se entenda que a implantação do piso é uma realidade. Ela representa uma conquista desses profissionais da saúde que há anos esperavam pelo reconhecimento. Eles têm os seus representantes no Congresso, como eu, que vão lutar até o fim para ver o piso sendo cumprido. Vamos juntos.”, garantiu.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, já recebeu quatro das cinco respostas sobre a constitucionalidade da Lei nº 14.434/22, que dispõe sobre o piso salarial da Enfermagem. Câmara Federal, Senado, Presidência da República e AGU já declararam que o piso é constitucional. O único parecer que resta para que o ministro emita o parecer em resposta à ADI movida pela CNS, é o da Procuradoria-Geral da República.
Da Redação com Assessoria
