O debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Emenda Impositiva segue travado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), mas tem dividido os parlamentares.
Integrante da base governista, e presidente de uma das comissões mais importantes da Assembleia Legislativa, a de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, o deputado Wilson Filho (PTB) já avisou que vai votar contra a matéria. A impositividade das emendas parlamentares apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi proposta pelo deputado Nabor Wanderley (PRB).
O deputado justifica sua posição contrária por achar que o recurso deve ser separado sem atrapalhar o orçamento democrático. “Continuo com a mesma posição. Quando o debate voltar a acontecer vamos ver como todos se portam em relação ao tema”, ressaltou.
Para ele, ainda que não seja aprovada a imposição das emendas, a LDO deverá ser votada em consenso sempre porque trata de uma peça muito técnica, que serve como base, uma argamassa para a criação do orçamento, e no histórico da Assembleia Legislativa, ela sempre é aprovada em consenso porque envolve a previsão de investimentos não só do Poder Executivo, mas também do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e do TCE.
“Então, é algo que interessa a todos os deputados em ver a máquina funcionando e vendo os serviços prestados à população e ao Estado”, completou.
O presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino (PSB) disse, em entrevista nesta terça-feira (04), que só colocará a matéria para ser votada em plenário quando obtiver o consenso entre os deputados e o governador João Azevêdo (PSB).
Galdino declarou que o Governo do Estado precisa mostrar sua realidade financeira para que a PEC seja discutida e que a solução encontrada agrade a ambos os Poderes.
Redação
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