O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Luiz Couto (PT-PB), oficiou à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, para que conceda acesso de comitiva do colegiado parlamentar às dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada na capital paranaense. A data prevista para a diligência é o dia 8 de maio, terça-feira, às 14 horas.
A diligência foi aprovada a partir de dois requerimentos votados pelos parlamentares integrantes da CDHM em 18 de abril, de autoria dos deputados Marcon (PT-RS), vice-presidente da CDHM, e Paulão (PT-AL).
A visita pretende verificar as condições de segurança da carceragem da Superintendência da PF, do tratamento a que o ex-presidente Lula está sendo submetido, observando in loco se os direitos previstos na Lei de Execuções Penais estão sendo atendidos.
“A realização de diligências e expedientes para averiguação das condições do sistema carcerário a partir de denúncias recebidas por esta Comissão ocorre há muitos anos e faz parte das atribuições deste colegiado. No caso do ex-presidente Lula, temos observado com preocupação que direitos assegurados na Lei de Execuções Penais, como a visita de familiares e amigos e à assistência médica não estão sendo respeitados”, afirmou o deputado Luiz Couto.
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