O deputado estadual Wallber Virgolino, do Partido Liberal (PL), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba com o objetivo de instituir penalidades para o uso ou transporte de drogas ilícitas para consumo pessoal em espaços públicos no estado.
O projeto proposto por Wallber prevê punições que incluem multas de até R$ 2 mil, proibição de contratação com o poder público, inabilitação para concursos públicos, e outras restrições. A proposta visa enquadrar como infração administrativa a utilização, aquisição, armazenamento, manutenção em depósito, transporte ou porte de drogas para consumo pessoal sem autorização ou em desacordo com determinações legais ou regulamentares.
A multa administrativa inicial é fixada em R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 2 mil se a infração ocorrer nas proximidades de escolas, hospitais, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, além de locais de trabalho coletivo ou recintos destinados a espetáculos de qualquer natureza.
O deputado enfatizou a importância de não apenas combater o tráfico de drogas, mas também o consumo, argumentando que a existência de traficantes está diretamente relacionada ao consumo dessas substâncias. Ele expressou sua preocupação com a falta de respeito aos direitos alheios, destacando que atualmente é proibido fumar cigarros em determinados ambientes, enquanto o consumo de maconha é tolerado.
“Eu acho que nós temos que endurecer, não apenas o combate ao tráfico de droga, mas o consumo. Só existe o traficante porque existe quem consome. E hoje, essas pessoas estão agindo em total desrespeito ao direito das outras pessoas. Para você ter noção, você não pode fumar um cigarro dentro de um bar, mas maconha você pode. Então, está havendo a inversão de valores e a gente tem que nivelar por baixo”, afirmou o deputado.
