O deputado estadual Walber Virgolino apresentou recentemente um pedido de informações às prefeituras de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre diversos aspectos relacionados à aplicação de multas de trânsito nestas cidades. A ação visa investigar ao que chamou de “Indústria da Multa”, expressão utilizada para descrever situações em que a aplicação de penalidades de trânsito é vista como uma fonte de arrecadação excessiva.
Os pontos abordados no pedido de informações incluem:
- Relação de instrumentos de monitoramento eletrônico (câmeras e lombadas eletrônicas);
- Existência de placas de sinalização de maneira adequada;
- Forma e justificativa técnica da distribuição destes instrumentos nas referidas cidades;
- Valor arrecadado mensalmente com tais instrumentos, levando em consideração as frequentes reclamações da população;
- Destinação dos valores arrecadados com as multas.
O deputado também anunciou que irá acionar o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que seja realizada uma apuração minuciosa sobre o tema. Além disso, será ingressada uma Ação Popular com o intuito de garantir a transparência e o correto uso dos recursos provenientes das multas de trânsito.
