Deputado quer cassar alvará de empresa que usam mão de obra infantil

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12), o deputado Estadual Eduardo Carneiro (PRTB) lembrou da Lei Municipal  (13.551/2018), de sua autoria, apresentado quando era vereador em João Pessoa, que prevê a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que utilizem mão de obra infantil no município. O parlamentar agora pretende levar essa lei para todo o estado por meio do Projeto 252/2019, apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Para ele, o trabalho infantil jamais deve ser explorado, ao contrário, deve ser combatido e com leis rígidas para quem comete esse tipo de crime. Segundo Eduardo, esse foi o entendimento que o levou a apresentar o projeto que já é lei na Capital e que agora tramita na Assembleia para tornar-se Lei Estadual.

“Lugar de criança é na escola, é praticando esportes, tendo acesso ao lazer, à saúde e aproveitando a infância com o que engloba o universo infantil. É inaceitável que nossas crianças paraibanas deixem de frequentar o ambiente escolar para ocupar postos de trabalho. O PL nada mais é que mais um meio de assegurar os direitos da criança e do adolescente”, afirmou.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2016 (PNAD), aproximadamente 60 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, são vítimas da exploração do trabalho infantil. Eduardo Carneiro afirma que em quanto representante do povo não pode aceitar com naturalidade os números que são alarmantes. “Com o PL o Poder Executivo Estadual por meio de suas secretarias e órgãos competentes, de caráter fiscal, serão responsáveis por fiscalizar os trabalhos nos estabelecimentos comerciais para fins de combate ao trabalho infantil”, esclarece o parlamentar.

Dados – Entre os anos de 2007 e 2018, 43,7 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes graves no trabalho, mais de 500 tiveram a mão amputada e 261 deles não resistiram e morreram. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

Assessoria

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