O deputado Caio Roberto (PR) é um parlamentar revelação e mesmo assim teve respaldo dos colegas para ser o relator da LOA, Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 (LOA 2014), na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A matéria, de autoria do Governo do Estado, prevê orçamento de R$ 10,7 bilhões. O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Raniery Paulino (PMDB) destacou que Caio tem competência suficiente para analisar e relatar, de forma democrática, o projeto da LOA 2014.
O parecer definitivo deveria ter saido e ter sido publicado, mas por diversas vezes foi adiado seja por motivos da Casa, seja pela justiça, mas o parlamentar garantiu que na próxima segunda-feira (30) é possível que tudo esteja pronto para poder assim iniciar o período de recesso legislativo.
Caio e suas leis:
Uma lei de destaque que a pricípio pode parecer boba, mas que garante higiene nos carrinhos e cestos de compras é a lei que obriga os estabelecimentos a fazerem a higienização dos carrinhos e cestos, assim evitar que entre uma limpeza e outra se depositem, por exemplo fezes e urina de animais que podem contaminar os alimentos transportados pelos consumidores, além de evitar sujeira e odores de outras compras feitas anteriormente. Serão disponibilizados também, lenços umedecidos para desinfetar as barras dos carrinhos e cestos de compras.
Caio Roberto também destaca dois projetos de sua autoria. O primeiro é o que visa o benefício dos trabalhadores que prestam serviços a empresas que são contratadas pelos serviços públicos. O projeto cria um mecanismo que assegura a esses profissionais benefícios como:
I – décimo terceiro salário;
II – férias e abono de férias;
III – impacto sobre férias e décimo terceiro salário;
IV – multa do FGTS
“Esse é um problema gerado pela prática intensa de terceirização de serviços de administração pública, além dos problemas gerados pela utilização indiscriminada de contratos de terceirização pelos administradores públicos” destacou o deputado.
A lei visa criar uma forma dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados a empresas que vencem licitações e contratos junto aos Poderes Públicos do Estado da Paraíba de não serem prejudicados quando acabar o contrato e não receberem os benefícios citados.
Outro Projeto de Lei dispõe dobre a gratuidade de ex-atletas profissionais tenham direito ao ingresso gratuito nos estádios, ginásios e locais de jogos e competições relativas às modalidades esportivas por eles praticadas. Aos ex-atletas será disponibilizado assento em local de destaque nas competições esportivas em que ingressarem.
“A propositura objetiva prestigiar os ex-atletas profissionais que se dedicaram às suas profissões afim de proporcionar alegrias ao povo e orgulho ao país. É mais do que justo que esses profissionais sejam sempre lembradose respeitados” justificou Caio.
PB Agora
