O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSDB-PB), foi o entrevistado do
programa Palavra Aberta, da TV Câmara. O parlamentar abraçou um tema
fundamental para os municípios, mudanças no atual de modelo de distribuição
de receitas do Pacto Federativo.
Ruy Carneiro retomou o debate sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC
40/2011) de sua autoria, que trata da ampliação das receitas que constituem
os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Além da urgência na criação da Comissão Especial para debater o novo modelo
de distribuição do FPE e FPM, como determina a Constituição, uma vez que o
atual modelo só tem validade até 31 de dezembro de 2012. “Nós temos
obrigação em debater esse tema, uma vez que outros segmentos já iniciaram
esse debate”, enfatizou.
Ascom
