A base de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa ‘tratou’ a oposição e conseguiu aprovar, nesta terça-feira (19), um projeto de Lei (993/2023), que cria mais de três mil cargos livres de concurso público na estrutura das escolas da rede pública estadual, além de outras mudanças na estrutura de funcionamento da Educação da Paraíba.
Ao todo são 3.100 cargos comissionados, na estrutura das unidades de ensino da rede pública estadual, de diretor de escola, coordenador pedagógico, secretário escolas e assessor administrativo-financeiro, com salários que variam de R$ 1,6 mil a R$ 3 mil, da seguinte forma:
Na justificativa ao projeto, o governo aponta para a necessidade de modernização da estrutura interna da Pasta, além de uma readequação das competências com acréscimo de atribuições ao órgão e pontua que o ingresso nesses cargos se dará através de “processo seletivo ou de escolha realizada com a participação da comunidade escolar”.
Ao Conversa Política, o secretário de Educação, Antônio Roberto de Araújo, negou que o projeto crie mais de três mil cargos. Segundo ele, os cargos de diretor e secretário escolar já existiam. Foram apenas atualizadas as nomenclaturas. Já o cargo de Coordenador Pedagógico foi criado, mas em substituição ao cargo de vice-diretor, que deixa de existir. O único realmente criado é o de assessor financeiro para escolas regulares acima de 100 alunos.
Criticas do sindicato
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Paraíba, Felipe Baunilha, manifestou preocupação de que o pagamento dos cargos de direção passa a ser por subsídio, sem levar em conta o piso salarial nacional do magistério. “Consta no artigo 11. Precisa ver o que muda com o pagamento por subsídio pois o anexo apresenta a nomenclatura de vencimentos e o valor é menor do que o praticado atualmente”, comentou.
Outras crítica do sindicato é que a proposta retira a bolsa cidadã dos Coordenadores Administrativos Financeiros, que passam a ser assessores Administrativos Financeiros.
O projeto também cria duas novas gerências regionais. João Pessoa passa a ser a única cidade da 1ª GRE e as demais cidades viram 16ª GRE, mas com sede em João Pessoa. A 3ª GRE deixa de abranger algumas cidades que passam a integrar a 15ª GRE com sede em Queimadas.
Oposição questiona projeto
Antes da aprovação da proposta, a oposição manifestou descontentamento com a forma como as mudanças foram apresentadas sem debate com os envolvidos.
A proposta foi alvo de discussão na Comissão de Educação da Casa ontem. O trabalho foi conduzido pela deputada Cida Ramos (PT), que hoje voltou a criticar as mudanças, tratando como “trem da alegria” a solução apresentada pelo governo, que não enviou representante na sessão para dar explicações. “Processo democrático é fundamental quando se discute educação. Não houve uma reunião com o Conselho Estadual da Educação, com o Ministério Público, que ontem estava aqui”, lamentou.
O oposicionista Taciano Diniz (União) também criticou o fato de que o servidor efetivo que venha a ser convocado para um desses cargos comissionados perde a gratificação de sala de aula . “É um artifício que nos preocupa em pleno século XXI a artimanha para que fique para os apadrinhados políticos”, questionou.
André Gadelha (MDB) lembrou a fala crítica do presidente do TCE, Nominando Diniz, sobre o excesso de contratações precárias no estado e municípios paraibanos. “A gente vê como manobra política do governador. A gente não quer atrapalhar administração nenhuma, mas a gente quer transparência”, acusou.
Governistas fazem a defesa do governo
Da base governista, o deputado Chió (Rede) disse que o modelo de reestruturação estava em debate desde o período em que Cida Ramos, George Morais e Taciano Diniz eram “governo”. “Esses cargos comissionados eram os cargos que vocês indicavam na suas cidades”, rebateu, defendendo ser contra nomeações dos cargos por indicação política. “Agora será através de processo seletivo”, completou.
O presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), também engrossou o coro pró-governo argumentando que os cargos comissionados dispostos na lei já existem na prática, o que foi reforçado pelo deputado Junior Araújo (PSB).
O líder do governo, Chico Mendes (PSB), também pediu ponderação aos deputados, muitos deles já foram prefeitos, para o fato de que a estrutura dos governo ainda dependem muito de cargos comissionados.
Votação
O líder da oposição, deputado Wallber Virgolino (PL), tentou obstruir a matéria, o que não era mais possível devido ao momento da sessão. Depois solicitou contagem de quórum, mas havia deputados presentes suficientes para aprovação da matéria.
O projeto do Executivo acabou aprovado por maioria, com votos contrários de dez deputados: Wallber Virgolino (PL), Cida Ramos (PT), Dr. Taciano Diniz (UB), Dr. Romualdo (MDB), George Morais (UB), André Gadelha (MDB), Sargento Neto (PL), Fábio Ramalho (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB) e Bosco Carneiro (Republicanos).