A Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação da Emenda Constitucional
(EC) nº 15/96 – Criação de Novos Municípios decidiu, em reunião nesta
terça-feira (20/10), que pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados,
Michel Temer (PMDB-SP), a instalação de uma Comissão Especial para analisar
o tema.
Segundo o presidente da Frente, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a reunião
desta terça serviu, também, para discutir a minuta de texto que será
apreciada pela Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a idéia é
fazer um grande projeto, utilizando, também, as propostas já apresentadas.
“Para ser aprovado, o projeto terá que atender as necessidades dos estados,
dos municípios e da União”, frisou.
Para o deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), a Câmara tem a obrigação de discutir
temas relevantes para a sociedade e a regulamentação da criação de novos
municípios é um desses assuntos.
Já os deputados Lira Maia (DEM-PA) e José Airton (PT-CE) acreditam que a
demora na regulamentação da Emenda Constitucional nº 15 se dá por
divergências em relação aos critérios pré-estabelecidos para a criação de
cidades, como a exigência de população mínima e de receita.
Manoel Junior disse que as peculiaridades de cada estado precisam ser
levadas em conta na hora da discussão da proposta. “São realidades
diferentes. Por ser um País com dimensões continentais, o que atende as
necessidades do Nordeste pode não atender ao Sul”, finalizou.
Os deputados que compõem a Frente Parlamentar vão se reunir com o presidente
da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira.
Assessoria
