Os deputados estaduais da Paraíba terão à disposição um montante significativo de R$ 133.212.365,00 em emendas parlamentares, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA-2024). Cada legislador poderá destinar até R$ 3.700.342,00 para auxiliar municípios e entidades de sua escolha.
Em uma entrevista à imprensa, o deputado Branco Mendes, relator da LOA, explicou que cada parlamentar tem o direito de propor até 40 emendas, abrangendo áreas como hospitais, instituições filantrópicas e projetos municipais.
“A CCJ aprovou na última quinta-feira, e acredito que a LOA será votada nesta terça-feira durante a sessão itinerante em Itaporanga. Estaremos na cidade à tarde e planejamos realizar a votação lá”, compartilhou Branco Mendes.
Desde a última quinta-feira, a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência aprovou os Projetos de Lei n° 1.093/2023 e Lei n° 1.094/2023, encaminhados pelo governador João Azevedo. Esses projetos instituem o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 e estimam a receita e fixam a despesa para o Exercício Financeiro de 2024, respectivamente.
Na mensagem da LOA 2024, o governador esclarece que o valor estimado da receita para o Estado da Paraíba atinge R$ 19.428.000.000,00, representando um crescimento nominal de aproximadamente 10,165% em relação à previsão da lei orçamentária anterior.
