A presidente Dilma Rousseff promulgou na noite desta quinta-feira (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidente a parte do texto original.
A íntegra da nova lei será publicada na edição de sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.
O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado.
A proposta recebeu então 142 vetos da presidente Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.
Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos.
Com a Lei dos Royalties, o estado da Paraíba deve receber mais de R$ 400 milhões em recursos da produção de petróleo. A informação foi repassada na noite dessa quinta-feira (7) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou uma tabela com os valores de repasse previsto para todas as cidades do país.
Relator do projeto de distribuição de recursos dos royalties do petróleo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse nesta sexta-feira (15), que a presidente Dilma Rousseff agiu com serenidade e sensibilidade ao promulgar na noite de ontem a nova Lei dos Royalties do Petróleo. Pela manhã, a Presidência recebeu o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto." Será um novo orçamento destinado a áreas essenciais. “Depois Constituição de 1988 os Municípios e Estados brasileiros só fizeram pagar a conta. Nunca receberam um retorno das contas que eles pagam. O primeiro dividendo que os municípios vão receber será os dos royalties do petróleo que eu tenho a honra de ser o autor do Substitutivo”, reafirmou.
PBAgora com globo.com
