O governo prepara decreto que muda a legislação de concessões de rádio e TV. Batizado de novo marco regulatório da radiodifusão, o projeto prevê o fim de um "mercado paralelo" no setor, informa Julio Wiziack.
Uma das mudanças de maior impacto é a proibição do aluguel de canais e de horários da programação. A lei atual não coíbe a prática de forma explícita, o que gerou a proliferação de programas religiosos e comerciais.
O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um "mercado paralelo" ligado às concessões no país.
Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.
O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o "novo marco" ainda será colocado em consulta pública.
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