A edição do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou nessa terça-feira uma notificação destinada ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), para que o gestor apresente, em um prazo de 15 dias, explicações sobre a denúncia de direcionamento de licitação na administração municipal.
Conforme a denúncia, teria havido um suposto cerceamento de competitividade em pregão realizado pela gestão Cartaxo II para a contratação de uma empresa para gerenciar a frota da prefeitura.
A denúncia, com pedido de medida cautelar de suspensão da licitação formulada pela empresa mineira Trivale, alega que o processo licitatório tinha como objeto a contratação de sistema eletrônico de vale-combustível, através do uso de cartões magnéticos. Porém, o Edital exige, na cláusula 15.7.4, que a empresa licitante forneça tíquetes impressos para a realização dos abastecimentos em situações contingenciais e/ou emergenciais.
Segundo a empresa denunciante, o item do edital viola o art. 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria “o princípio da competitividade do certame, posto que a maioria esmagadora das empresas que atuam nacionalmente neste ramo opera exclusivamente através do serviço eletrônico”.
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