Nos últimos meses tenho assistido e participado do debate amplo e nacional, quanto à forma de eleição dos membros da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na atual sistemática eleitoral, a diretoria do Conselho Federal da OAB é formada por cinco membros (presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro), eleitos indiretamente pelos 81 conselheiros federais, em chapa constituída dentre os membros do próprio Conselho.
Em outras palavras: os advogados de todo Brasil elegem, apenas, suas seccionais com três conselheiros federais por Estado, que votam e escolhem os dirigentes da OAB Nacional. Quanto à própria constituição das chapas e sua respectiva composição, nada se questiona, todavia, a forma indireta de eleição vem sendo atacada com veemência.
A votação indireta perdurou no plano nacional por vários anos, ao tempo do período da ditadura militar onde nosso povo não poderia escolher o Chefe maior da nação. A eleição do Presidente da República brasileiro era realizada no Congresso Nacional, elegendo-o indiretamente!
Contudo, foi justamente a OAB uma das gloriosas instituições que participaram, ativa e corajosamente, na histórica campanha das “DIRETAS JÁ”.
Homens públicos, do quilate dos políticos Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Teotônio Vilela, Dante de Oliveira, Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, dentre outros, se uniram a artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil, Fafá de Belém, Fernanda Montenegro, Alceu Valença, dentre muitos, o que culminou com a maior campanha democrática brasileira!
A redemocratização do nosso país coube ao governador paulista Franco Montouro, organizando os comícios gigantescos pelas “DIRETAS JÁ”, arregimentando mais de 400 mil pessoas clamando pelas eleições diretas no país.
O Brasil se encheu de coragem cívica e passou a exigir a volta ao Estado Democrático de Direito, para trazer o voto direto, secreto, universal e de todos os homens e mulheres alfabetizados ou não, sem distinção de raça, cor, religião ou nível social.
Naqueles memoráveis anos 1980, ainda criança, me limitei em tremular a bandeirinha das “DIRETAS JÁ” que meus pais acompanhavam.
Hoje, fico triste com a manutenção de um critério eleitoral avesso da democracia ampla e irrestrita: a pobre OAB se arrasta pelo caminho tortuoso das ELEIÇÕES INDIRETAS.
Venho participando ativamente de reuniões em vários Estados na discussão democrática dos aspectos negativos e positivos da instalação das eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal da OAB. Particularmente, não vejo por que tanto medo das diretas já na OAB!
A preocupação de alguns advogados contrários ao sistema de eleições diretas reside no fato de impossibilitar a participação de Estados menores da federação, como minha querida Paraíba na chapa concorrente, já que o maior colégio eleitoral é o de São Paulo.
Para Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, ficaria mais fácil o revezamento na Presidência do Conselho Federal da OAB. Este é o único “problema” das eleições diretas!
Com todo respeito, não há nenhuma outra “tese” que mitigue ou apague a força das eleições diretas, como processo democrático, transparente e legitimador da representatividade da nossa classe. Constatei que as eleições diretas na OAB Nacional são um caminho sem volta, porque assim a maioria dos advogados exige.
Entretanto, defendo que as eleições diretas sigam o sistema federativo ou circunscricional, mantendo a paridade de todos os Estados e, assim, acabando com o ÚNICO argumento dos contrários às democráticas eleições diretas na OAB Nacional.
Por esse sistema, cada Estado fará eleições para a diretoria da OAB em suas seccionais, sendo estabelecido que cada Ente Federado representará um voto.
Assim, a chapa eleita no Amapá terá um voto, no mesmo peso da chapa eleita no Rio Grande do Sul ou da Paraíba também com apenas um voto. No total teremos vinte e sete votos representando por cada Ente Federado e mais o Distrito Federal.
Ao final, a chapa que obtiver mais votos nas prévias, ou seja, quem vencer nas eleições regionais nos Estados obterá a maioria e a legitimidade para comandar os destinos da Ordem dos Advogados do Brasil.
Não é possível, nos dias atuais, a defesa inglória das eleições indiretas, predominando a composição de chapas realizadas em acordos secretos de bancada, limitando o exercício da democrática a milhões de advogados, que desejam escolher seus representantes diretamente.
Afinal, quem tem medo da democracia na OAB Nacional?
A guerreira e vanguardista Paraíba não pode, nem ficará limitada a um sistema retrogrado e antidemocrático. Nossa OAB vive um antagonismo e paradoxo, pois defende a ficha limpa, luta pela lei contra compra de votos, exige o fim das eleições indiretas para o Executivo, mas mantém a sete chaves suas eleições indiretas para a diretoria nacional.
Tenho orgulho de ser favorável às eleições diretas na OAB Nacional, sob o sistema federativo e não tenho medo da democracia. Que venham as eleições diretas para o conselho federal da OAB.
