Nupemec propõe criação de câmara de solução de conflito ao governador

A diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi recebida em audiência nesta segunda-feira (18), no Palácio da Redenção, pelo Governador em exercício Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Capitaneada pelo Desembargador José Ricardo Porto, diretor-geral do Núcleo, a visita teve por objetivo a entrega de um documento propondo a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual para fins de apresentar estudo sobre a viabilidade de criação de câmeras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, bem como diretrizes acerca da atuação de Procuradores Estaduais nos procedimentos de mediação judicial.

A audiência contou também com a participação dos diretores adjuntos do Nupemec, juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Ana Amélia Alecrim Câmara e Jailson Shizue Suassuna, bem como do secretário de Comunicação do Estado, jornalista Nonato Bandeira.

Após a audiência, o governador Saulo Benevides elogiou a iniciativa do Nupemec e disse que encaminharia o documento para o Procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade, a fim de tomar as devidas providências. “É uma iniciativa muito importante de todos que fazem o Nupemec do Tribunal de Justiça da Paraíba, objetivando solucionar os conflitos, notadamente na área da saúde. São inúmeros processos distribuídos cotidianamente no Tribunal de Justiça tratando desse conflito, que é um conflito muito latente na nossa sociedade no que diz respeito à questão da saúde, do fornecimento de medicamento e de tratamento de saúde. O diálogo é importante porque através desse núcleo eu acredito que muitas soluções e muitas ideias duradouras haverão de surgir”, afirmou.

O diretor-geral do Nupemec, Desembargador José Ricardo Porto, agradeceu a sensibilidade e a prestimosidade do governador em exercício Saulo Benevides. “Tão logo assumimos o Nupemec recebi a sugestão dos diretores adjuntos Antônio Carneiro, Ana Amélia e Jailson Suassuna exatamente em alguns setores sensíveis. E um dos pontos mais sensíveis de toda a população, notadamente das pessoas hipossuficientes, é a saúde pública, que é um dever do Estado. Fizemos um projeto e solicitamos audiência ao governador Saulo Benevides. Imediatamente ele nos atendeu e proclamou da necessidade desse núcleo para que possamos, dentro do clima de conciliação, de paz, de concórdia e um bom diálogo, evitar que o Poder Judiciário receba inúmeras ações e procedimentos de toda natureza. A criação de um Núcleo de Conciliação dentro da Procuradoria Geral do Estado será de suma importância”, pontuou.

Diretoria do Nupemec entrega ao governador em exercício proposta de criação de câmara de solução de conflito no Estado
Projeto será avaliado pela PGE
Para o diretor-adjunto do Nupemec, juiz Antônio Carneiro, o encontro mantido com o governador em exercício Saulo Benevides abre a possibilidade de ser criado no âmbito do Poder Executivo estadual uma câmara especializada de solução de conflito em todas as áreas da administração pública estadual. “É um avanço. Alguns municípios e alguns estados brasileiros já o fizeram em cumprimento a lei de mediação e ao próprio Código de Processo Civil. A Paraíba vai dar um avanço nessa área. Vai facilitar a redução do estoque nos nossos processos do Estado da Paraíba. A fazenda pública estadual e municipal ocupa hoje um dos maiores demandados e demandantes do sistema de Justiça. Com isso, além da redução do acervo processual nosso nós também estamos consolidando a política pública de solução de conflito através do método mais adequado, que é a solução consensual”, afirmou o magistrado.

A juíza Ana Amélia, diretora adjunta do Nupemec, disse que a reunião interinstitucional foi muito proveitosa. “É muito importante essa interação e diálogo entre TJPB, através do Nupemec, e o Governo do Estado, todos com objetivo comum de expandir as práticas conciliatórias e mediatórias. Ações como estas fortalecem a política conciliatória e trazem benefícios para toda a sociedade”, avaliou.

Já o diretor-adjunto Jailson Suassuna considerou positiva a audiência no Palácio da Redenção. “Foi uma conversa muito proveitosa, tratando de assuntos essenciais da população e também do próprio Poder Judiciário, que é assoberbado com essas demandas, principalmente de saúde. Um mutirão desses processos é um bem, tanto para a população quanto para o próprio Poder para desafogar esses processos dos tribunais”, ressaltou.

Da Redação