Os peritos criminais da Polícia Federal constataram que foi utilizada empresa fantasma para certificação técnica de engenharia à Compecc, empresa responsável pelo desassoreamento, demolição de muro, construção de galeria e túnel que compuseram toda a reforma do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. Além disso, também apontam irregularidades em todo o processo de licitação, que transcorreu entre 2013 e 2014, realizado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) de João Pessoa, assim como superfaturamento de 65% da construção do dique, no Aterro Sanitário Metropolitano, que receberia as 200 mil toneladas de resíduos sólidos extraídas da Lagoa.
Ao analisar o laudo 103/2017, produzido pelo Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, que integra a documentação do inquérito criminal 152/2016, que investiga desvio de recursos públicos na execução da obra pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), na Prefeitura de João Pessoa (PMJP).
De acordo com a PF, a empresa Compecc não possuía capacidade técnica-operacional para executar “sistema de drenagem através do método não destrutivo”. A empreiteira, que foi a única que compareceu à licitação e logo conquistou a concorrência pública, apresentou como comprovante um atestado emitido pela empresa Fortaleza – Peixes e Crustáceos Ltda, sediada em Santa Rita. Ainda de acordo com o laudo pericial da PF, como foi revelado anteriormente pela Controladoria Geral da União (CGU), “em consulta à rede INFOSEG, realizada em 06/01/2017, constatouse que, de fato, a empresa que emitiu o atestado para a Compecc, encontra-se com situação cadastral junto à Receita Federal classificada como ‘baixada’”.
A baixa desta empresa ocorreu, de acordo com documentos disponibilizados pela CGU, em 19 de novembro de 2012, ou seja, um ano antes do processo licitatório da PMJP.
A empresa Fortaleza Peixes e Crustáceos possuía em seu quadro societário os empresários Eduardo Ribeiro Victor e Márcia Maul de Souza. Eduardo, atualmente, figura como sócio administrador da Compecc. Já Márcia foi quem assinou o atestado irregular para ser entregue à PMJP.
Redação
