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O impasse provocado por decisões contraditórias da justiça eleitoral da Paraíba no que diz respeito à titularidade de um único mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba tinha tudo para terminar com efeitos desastrosos na sessão programada para esta terça-feira (19) na Casa de Epitácio Pessoa, no entanto, uma decisão do TRE/PB na tarde de hoje mudou tudo.
O Tribunal Regional Eleitoral esperou apenas passar o fim de semana para cassar a liminar que o juiz Marcio Accioly havia concedido, na última sexta-feira (15), sustando a posse de Carlos Dunga (PTB) como deputado estadual.
No começo da tarde desta segunda-feira (18), todos os demais integrantes da Corte seguiram entendimento do relator do agravo de instrumento – Miguel de Britto Lyra Filho – manejado contra o mandado de segurança concedido, em caráter liminar, pelo juiz Márcio Aciolly.
O Ministério Público Eleitoral também opinou pela cassação da medida.
Assim, Carlos Dunga segue deputado estadual e Genival Matias fica fora da Assembleia Legislativa.
MOÍDO
A ‘revolução’ na Assembleia poderia acontecer porque 37 deputados se dizem aptos para ocupar as 36 vagas disponíveis no parlamento estadual.
Como o número de vagas era inversamente proporcional ao número de deputados, o resultado desse jogo seria semelhante ao ‘Resta Um’ (brinquedo em que pinos eram colocados em um tabuleiro até restar apenas um).
Os principais atores desse processo eram os deputados Genival Matias (PT do B) e o recém-empossado e meteoricamente desempossado deputado Carlos Dunga, do PTB.
Matias foi empossado deputado no início da legislatura, em fevereiro de 2011, no entanto perdeu o mandato na última semana após o Tribunal Superior Eleitoral validar os votos do candidato Bado Venâncio e possibilitar a recontagem dos votos para o pleito de 2010. Diante da nova conjuntura, o suplente Carlos Dunga (PTB) acabou sendo beneficiado com o quociente eleitoral e se tornou apto para assumir a titularidade do mandato na Assembleia.
Dunga foi diplomado e empossado no cargo na última sexta-feira (15), porém neste final de semana foi surpreendido com a decisão do juiz Márcio Accioly, que acatou uma liminar impetrada pelo deputado Genival Matias e anulou a diplomação e a posse de Carlos Dunga como titular do mandato na ALPB
Indignado com a decisão da Justiça Eleitoral da Paraíba, Dunga avisou que não vai deixar o mandato e irá comparecer nesta terça-feira (19) no plenário da Assembleia Legislativa para participar na qualidade de deputado da sessão ordinária. O parlamentar disse ainda que só deixará a Casa se for preso, já que está com o documento de posse em mãos.
Por outro lado, o deputado Genival Matias também externou à amigos que deve comparecer á sessão desta terça-feira na Casa para dar continuidade aos trabalhos legislativos. Diferente de Dunga, o deputado Genival Matias tem o respaldo da Procuradoria Jurídica da Casa que informou que o deputado titular da vaga continua sendo Matias.
“A Assembleia não vai entrar com nenhum remédio jurídico porque não é parte. A Casa está cumprindo as ordens emanadas pelo TRE e de acordo com a recente decisão de anular a diplomação e a posse, a vaga fica pertencente a Genival Matias”, disse o procurador Abelardo Jurema.
Apesar da esquiva da Assembleia, Dunga disse acreditar em um posicionamento em contrário da Assembleia Legislativa da Paraíba já que até a tarde desta segunda-feira (18) não havia sido notificado sobre a anulação da diplomação e da posse no mandato de deputado estadual.
“Eu quero assumir porque o TSE mandou, mas vou aguardar a ALPB se pronunciar e amanhã estarei na Casa para participar da sessão”,avisou.
Como Dunga ganhou a queda de braço, apenas ele deverá comparecer à ALPB nesta terça-feira.
O CASO
Bado foi candidato a deputado estadual em 2010, mas o registro de sua candidatura foi impugnado pelo TRE-PB com base na Lei da Ficha Limpa. Ele recorreu ao TSE e seu recurso ordinário foi indeferido, mas aí veio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições de 2010.
Na eleição, Bado obteve 17.643 votos, que não garantiam sua vitória. Então, ele pediu para o TSE deixar de julgar seu recurso para, assim, manter a decisão do TRE-PB considerando-o “ficha suja”.
O objetivo do pedido de Bado era evitar que seus votos fossem computados, já que, com eles, o quociente eleitoral seria alterado, provocando uma mudança na composição da Assembleia. Neste caso, Genival Matias perdia a vaga para Carlos Dunga, que é da mesma coligação de Bado.
Na sessão, o TSE acompanhou o voto do relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, que indeferiu o pedido de renúncia de Bado ao caso. Versiani lembrou que os votos não pertenciam mais ao candidato e sim à coligação, já que se tratava de matéria pública.
Na ocasião o ministro estranhou que o mesmo pedido feito por Bado tivesse também sido encaminhado pelo deputado Genival Matias.
Quando voltou a julgar o processo, o TSE entendeu que o registro de Bado estava deferido, mas ele não poderia assumir o mandato, já que renunciou.
O cômputos votos dados ao candidato seguiam assim para a coligação.
Da decisão do TSE ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal pelo deputado Genival Matias.
Márcia Dias
PB Agora
