O relator responsável pela parte geral do projeto do novo Código de Processo Civil, deputado Efraim Filho (DEM-PB), reafirmou nesta que as suas alterações no texto serão pautadas por três pilares: eficiência, celeridade e transparência.
Segundo o parlamentar, para evitar práticas protelatórias, a indústria de liminares e outras falhas existentes no processo atual.
O deputado identificou ainda cinco eixos principais de discussão nos 291 artigos da parte geral: os princípios e valores do processo civil; a mediação e conciliação; a criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; a criação das tutelas de urgência e evidência; e a previsão de que o juiz responderá por perdas e danos quando proceder com dolo ou fraude.
Efraim Filho que é advogado graduado pela Universidade Federal da Paraiba, pós- graduado em Direito do Consumidor pela Universidade de Granada na Espanha, tem levado para participar das discussões junto a Comissão Especial da Câmara dos Deputados juristas paraibanos a exemplo do conferencista e jurista pessoense, Rinaldo Mouzalas.
Efraim Filho também informou que será realizado no próximo dia 10 de novembro em João Pessoa, uma audiência pública com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Código de processo civil.
Assessoria
