Prova de que o Democratas está comprometido com o país e com o ensino foi a aprovação, na noite desta terça-feira, de um substitutivo proposto pelo partido que destina pelo menos 20% dos precatórios recuperados pelo governo federal para a educação.
“Nosso compromisso tem sido a educação; foi assim com a reforma do ensino médio; com medidas como o reajuste do valor da merenda e agora com a aplicação de parte dos recursos dos precatórios”, comentou o líder do partido na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).
Para garantir a aplicação mínima, o Democratas apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 7626/17, para que parte do valor cancelado de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais seja destinado à educação. Estima-se que o valor possa chegar a R$ 8,6 bilhões, sendo que, deste total, pelo menos 20% irá para a educação (cerca de R$ 1,7 bilhão).
O projeto foi aprovado no início da noite de ontem pelos deputados e a matéria segue para o Senado. O PL 7626/17 prevê o cancelamento os precatórios e as RPVs depositados há mais de dois anos em banco federal e que não tenham sido sacados pelos beneficiários. Pelo texto aprovado, o cancelamento será operacionalizado mensalmente pelo banco onde o recurso está depositado, com a transferência dos valores para a Conta Única do Tesouro Nacional.
A proposta, entretanto, não extingue de forma definitiva o direito do credor, pois abre a possibilidade de expedição de novo requerimento do beneficiário para expedição de novo precatório ou nova RPV, mantendo a mesma posição antes ocupada na ordem para pagamento da respectiva dívida.
Redação com assessoria
