O senador Efraim Filho (União Brasil) afirmou nesta quarta-feira (21) que o Senado Federal está preparado para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei que coloca fim às “saidinhas” de presos. Efraim Filho votou a favor da proposta, aprovada na terça-feira (20).
“Sim, se for o caso”, afirmou Efraim Filho categoricamente. O parlamentar acrescentou que seu voto favorável ao projeto condiz com sua ideia de priorizar a segurança e até a vida dos cidadãos.
“Não temos como conceber que não se faça nada. A omissão ficará na nossa conta. Não podemos mais recuar. Ressocializar é sim papel do Estado, mas se não consegue afastar das ruas quem oferece perigo, tem que se pensar primeiro no cidadão de bem”, declarou.
Efraim Filho argumentou que não é contrário à aplicação dos direitos humanos, mas que é necessário o respeito à vida. “É preciso preservar e respeitar os direitos da dignidade humana, mas acima de tudo é a vida. Se a família falhou, se a escola falhou, se a igreja falhou, se o Estado falhou, a ninguém é dado o direito de puxar o gatilho e tirar a vida de ninguém deixando filhos órfãos e pais desestruturados pela perda de seus filhos.”
O Senado aprovou na terça-feira (20) com 62 votos o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
PB Agora
