O líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB) manifestou seu apoio para votação de quatro projetos de lei (PL) que integram a pauta prioritária apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. A proposta surgiu em reunião da Frente Parlamentar com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados. “Estamos na semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e o melhor presente é assegurar qualidade de vida para essas pessoas.”. Declarou Efraim.
No documento o colegiado elencou os projetos de lei (PLs) prioritários para que fossem incluídos na pauta desta semana: PL 9382/17 sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras; PL 6190/16 para a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública; PL 2875/19, que dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias; PL 606/20 sobre prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados; entre outros.
Há ainda proposições para determinar a adoção de recursos de acessibilidade nas reuniões das comissões temáticas da Câmara dos Deputados e a criação do Observatório da Pessoa com Deficiência na Câmara para acompanhar e avaliar a execução da legislação vigente no Brasil. Informou Efraim.
De acordo com o deputado em 2010 dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já apontava a Paraíba com um dos maiores índices de pessoas com deficiência do Brasil. Cerca de 27,7% da população, ou seja, mais de 1.045 paraibanos possuíam algum tipo de deficiência. “Embora a luta pelo acesso a seus direitos tenha ganhado força, ainda é necessário muito trabalho e uma legislação justa para que as pessoas com alguma deficiência tenham qualidade de vida”. Destacou Efraim.
Em 2017 os números divulgados mostram a “necessidade de insistir na realização de pressões institucionais e sociais para conquistar mais atenção da sociedade e do Estado”. Disse Efraim Filho ao explicar que a aplicação ampliada da lei pode levar a resultados concretos na construção da cidadania.
Na avaliação do congressista o legislativo precisa trabalhar pela aprovação de proposições para inclusão da pessoa com deficiência. “As próprias pessoas com deficiência precisam ter a compreensão de que sua luta pessoal pode levar a resultados concretos e pode também contribuir para efetivar direitos e dar maior visibilidade ao segmento e às políticas a ele relacionadas” afirmou Efraim.
“Muito importante que a Câmara tenha mais um instrumento para a defesa e protagonismo das pessoas com deficiência”, ressaltou Tereza Nelma.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), falou da importância da luta dessas pessoas e também pediu pela inclusão dos projetos nas votações da Câmara. “Essas pessoas estão no mercado, estão contribuindo para fazer o Brasil crescer como todos nós, membros dessa Comissão e Frente”, destacou.
A frente também fez o apelo de não pautar o PL 6159/19, por acreditar que a proposição ameaça a Lei de Cotas e retira direitos das pessoas com deficiência pela sua inclusão no mercado de trabalho.
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