Além do avanço das discussões sobre a restrição do foro privilegiado, matéria relatada por ele numa comissão especial, o deputado Efraim Filho (PB) enumera as matérias que tramitaram e saíram da Câmara este ano. Levantamento mostra que foram aprovadas 87 propostas no plenário e 71 projetos tiveram caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que não precisam passar pelo Plenário.
“Neste semestre, as articulações continuam voltadas para a aprovação de medidas que reduzam a violência e gerem emprego, oportunidades e renda, sem esquecer, no entanto, da limitação do foro, um instrumento arcaico, obsoleto e que a sociedade não aceita mais”, afirma Efraim Filho, um dos vice-líderes do Democratas.
Uma das últimas iniciativas aprovadas pela Câmara foi a aprovação de uma medida provisória que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários. “É um grande ganho não só para os agentes como também para saúde nos estados”, declara Efraim ao explicar que esses agentes poderão levar às comunidades mais distantes informações sobre o controle de endemias.
Ele lembra que algumas propostas aprovadas na Câmara já são efetivas, ou seja, foram analisadas pelo Senado e sancionadas pela Presidência da República. É o caso do projeto que aumenta a pena para quem dirigir bêbado ou sob efeito de drogas. Nesta linha, cita, ainda, a lei que estabelece novo processo de fiscalização de produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal.
Destaque para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujas regras já estão em vigor, e para a proposta que endurece as penas para quem comete crime com o uso de explosivos. Efraim Filho destaca, também, o Projeto de Lei (PL) 153/2016, aprovado pelo plenário da Câmara, e que determina a cassação da carteira de motorista que pratica contrabando e do registro de empresas que também cometam o ilícito.
Também houve outros avanços a partir de matérias aprovadas pelos deputados: a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Política Nacional de Irrigação e a regulamentação dos aplicativos de transporte.
Ascom
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